Na última quinta-feira, 5 de junho, a Fenajufe entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, as tabelas com proposta de reajuste salarial e o projeto de reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.
O material foi construído com base nas deliberações das duas últimas plenárias da Fenajufe. No entanto, o parcelamento proposto na minuta entregue ao ministro não chegou a ser debatido em nenhuma instância da categoria. Assim como não foi debatido nem mesmo com a nova direção da federação.
As tabelas entregues ao STF e o projeto apresentado podem ser conferidos nos links abaixo:
- Clique aqui e confira a Nova proposta Fenajufe PJ – 2027 a 2023
- Clique aqui e confira a Proposta de reajuste dos cargos das carreiras do Poder Judiciário da União
- Clique e confira o Quadro comparativo de Carreira do PCCS
O coordenador do Sitraemg e também da Fenajufe David Landau destacou a importância de dar início a um processo real de negociação e o que se espera. “Evidentemente, ninguém afirma que, respeitando o Arcabouço Fiscal, seja viável a implementação do PCCs imediatamente. Porém, o parcelamento necessário deve ser avaliado a partir de números que as administrações são obrigadas a nos apresentar. O que exigimos não é o tudo ou nada. Mas a abertura de um processo real e respeitoso de negociação, com transparência, dando visibilidade aos gastos com remuneração da magistratura e com outras rubricas que foram reajustadas em valores muito maiores que os da inflação nos últimos anos”, ressaltou.
Landau também reforçou que não cabe à categoria impor prazos sem antes compreender a real margem orçamentária disponível, “pois mais do que os índices de atualização do orçamento do Judiciário, é necessário um remanejamento interno entre as rubricas, o que é legal e possível. E ainda precisamos reconhecer que, até 2030, o valor da moeda pode se desvalorizar em mais de 20%.”
Assessoria de comunicação
Sitraemg