A Fenajufe comprometeu-se a levar à apreciação do Conselho Deliberativo de Entidades, em momento oportuno, o pleito do sindicato para que a entidade nacional apoie a emenda ao PL 3084/2025 que assegura que valores já recebidos a título de Adicional de Qualificação (AQ), quando superiores ao previsto no enquadramento inicial, sejam automaticamente convertidos em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
A resposta da Federação foi dada por meio de ofício datado de 16 de outubro, depois de reiterados pedidos de posicionamento sobre a questão, feitos pelo sindicato por meio de ofícios.
A entidade nacional alega que ainda nem foi aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto, e avalia que, antes disso, é necessária uma articulação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é o autor da matéria, em decorrência do início de nova gestão, sob a Presidência do ministro Edson Fachin. A Federação até já teria solicitado uma audiência com o novo presidente para tratar de interesse da categoria, ocasião em que pretende abordar o pleito do sindicato mineiro.
A Fenajufe ressalta, ainda, que “uma eventual apresentação de emenda poderá colocar em evidência, perante o STF e o CNJ, a decisão ainda precária que atualmente garante a GAJ como vencimento básico, o que requer cautela e debate”.
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