O coordenador da Fenajufe e também do Sintrajud/SP, Antonio Melquiades, o Melqui, se reuniu na terça-feira, 04, em Brasília, com o presidente da OAB nacional, Cézar Brito, para tratar do PLC 06/2007, referente ao recesso forense no Judiciário Federal. Na audiência, o coordenador da Fenajufe falou das conversas já realizadas com representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Judiciário, especialmente do STF e do CNJ.
Melqui resgatou a luta das entidades sindicais pela manutenção do recesso no final de ano e lembrou que o pedido inicial da OAB na Câmara era para estender o recesso do Judiciário Federal ao Judiciário Estadual, para que os advogados pudessem também ter férias, o que é impossível hoje, uma vez que os prazos continuam correndo nas justiças estaduais. O coordenador da Fenajufe lembrou, ainda, que esse pedido foi atendido pelo deputado Mendes Ribeiro Filho [PMDB/RS], que apresentou um projeto sobre o assunto na Câmara.
Na conversa com o presidente da OAB, Melqui resgatou que ao chegar no Senado Federal, o projeto de autoria do deputado Mendes Ribeiro recebeu um substitutivo do senador Pedro Simon [PMDB/RS], que acaba com alguns feriados próprios do Judiciário Federal e também troca o recesso por suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. “Apesar do senador Pedro Simon se mostrar irredutível em sua proposta, em novembro do ano passado, durante reunião com os juizes federais do Rio Grande do Sul, ele disse que se houvesse acordo entre juizes, servidores e advogados, ele retiraria o seu substitutivo”, lembrou Melqui.
O coordenador da Fenajufe e do Sintrajud/SP também explicou que em conversas com o presidente da Ajufe [Associação dos Juizes Federais do Brasil], Fernando Mattos; e com o presidente da Anamatra [Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho], Cláudio Montesso, ele se propôs a levar ao presidente da OAB nacional um acordo visando à manutenção do recesso. O acordo consistiria em propor ao senador Pedro Simon a criação de uma emenda definindo em lei a suspensão dos prazos em todo o Judiciário no período de 7 a 20 de janeiro.
“É importante lembrar que por muitos meses, apesar de inúmeras tentativas, os representantes das entidades [Fenajufe, Anamatra e Ajufe] tiveram muitas dificuldades de falar com o presidente da OAB. Depois de várias tratativas ele acabou concordando com a proposta, no entanto, se negava assinar qualquer documento com proposta ao senador Pedro Simon e também sempre tinha algum impedimento quando propúnhamos falar em conjunto com o senador”, recorda Melqui.
Na reunião desta terça-feira, Cezar Brito, pressionado pela sua base, apresentou ao coordenador da Fenajufe uma exigência para assinar o acordo, que seria o apoio da magistratura a um projeto de interesse dos advogados no Congresso Nacional. Melqui reforçou a importância do fechamento de um consenso, lembrando, inclusive, que o PLC 06 está previsto para ser votado no plenário do Senado no dia 12 de maio, próxima terça-feira.
Em resposta aos argumentos do coordenador da Fenajufe, Cezar Brito afirmou que pelos servidores ele estaria disposto a fazer o acordo e, ao final da reunião, ficou acertado que os representantes das duas entidades conversariam com dirigentes de todas as entidades de advogados, juizes e servidores que estariam presentes no ato contra a PEC 12 [PEC dos Precatórios], na manhã de hoje.
Recesso entra na pauta da reunião do Colégio de Presidentes da OABs
Após a reunião com o coordenador da Fenajufe, o presidente da OAB retornou à reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e, logo em seguida à retomada dos trabalhos, o recesso entrou no debate.
Segundo Melqui, a maioria dos presidentes propôs que o projeto do recesso seja votado a qualquer custo na próxima terça-feira [12]. Em suas intervenções, os advogados propuseram que cada presidente regional procure os três senadores de seus Estados para pedir apoio à votação do projeto no dia 12. Ainda de acordo com o coordenador da Fenajufe, alguns presidentes afirmaram que o ideal é o projeto de Pedro Simon ser aprovado no Senado logo, sendo essa a proposta vencedora no Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB.
Com o objetivo de tentar reverte o posicionamento do colegiado, Melqui conversou com vários presidentes expondo que essa proposta engessaria qualquer possibilidade de acordo entre as entidades de servidores, juizes e advogados. “Expliquei que dificilmente teríamos tempo para conversar com o senador e propor a nossa redação diante das exigências da técnica legislativa”.
O presidente da OAB/RS e o vice presidente da OAB nacional, Cláudio Pacheco Prates Lamachia e Vladimir Rossi Lourenço, respectivamente, além do próprio Cezar Brito, entre outros, concordaram em ter essa conversa novamente com as entidades na manhã de hoje, durante o ato contra a PEC dos Precatórios. “Se fecharmos o acordo vamos procurar o senador Pedro Simon amanhã [hoje] mesmo, se possível. Mas os advogados alertaram que recentemente o senador disse que não iria mexer mais no projeto. Esse é mais um grande motivo de preocupação”, ponderou Melqui.
O coordenador da Fenajufe informa que se houver algum acordo as entidades pedirão apoio a todos os senadores e posteriormente aos deputados. “Se não for possível o referido acordo, vamos entrar em contato com todos os senadores para votarem contra o PLC 06/2007”, finaliza.
