A Fenajufe recebeu nesta quinta-feira [05] ofício do diretor geral do Supremo Tribunal Federal [STF], Alcides Diniz, informando sobre pedido encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Secretaria de Orçamento Federal [SOF] de inclusão dos valores referentes à implementação do PL 6613/09 na Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2001 e de 2012. Além do ofício, o DG também enviou à Federação o pedido, endereçado ao ministro Paulo Bernardo, assinado pelo presidente do STF, Cezar Peluso.
No documento, Peluso informa ao MPOG que “os valores apresentados estão dispostos para implementação do referido Plano em quatro parcelas semestrais, sucessivas e cumulativas, iniciando-se em 1º de janeiro de 2011, sendo cada uma delas correspondente a 25%do valor global estimando para o Projeto de Lei”. Ou seja, nesse documento o STF oficializa sua proposta de implementação do PCS em quatro parcelas, conforme já havia sinalizado à Fenajufe.
No mesmo pedido enviado a Paulo Bernardo o presidente do STF explica que “diante disso, solicito a Vossa Excelência que determine inclusão, no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2011, dos valores referentes às duas primeiras parcelas do Plano, a serem implementadas no próximo exercício. Solicito, ainda, que idêntico procedimento seja adotado oportunamente em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012”.
Ao final do documento, para reforçar a legitimidade da reivindicação dos servidores pela aprovação da revisão salarial, Peluso ressalta que “a recomposição salarial constante do referido projeto de lei, além de aprimorar as políticas e diretrizes estabelecidas para a gestão de pessoas, almeja solucionar os principais problemas relacionados à questão remuneratória dos integrantes das carreiras judiciárias, cuja estrutura se mostra defasada em relação a outras carreiras públicas do Pode Executivo, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União”. Para exemplificar essas distorções entre as carreiras citadas, o STF encaminhou junto com o documento uma tabela comparativa.
O mesmo ofício recebido pela Fenajufe foi enviado aos presidentes do STJ, STM, TSE, TST e TJ-DFT e à secretária da SOF.
Os coordenadores Gerner Matos, Hebe-Del e Cledo Vieira, que estão na Fenajufe no momento, ressaltam que, mesmo o STF tendo oficializado à Federação o pedido de inclusão dos valores do PCS no orçamento da União, a categoria precisa continuar mobilizada, uma vez que a vitória ainda não está garantida. Eles orientam que os sindicatos sigam o calendário aprovado na reunião ampliada do dia 1º de agosto e promovam atividades com os servidores visando garantir a intensificação do movimento em defesa da aprovação do PCS antes das eleições.
Fonte: Fenajufe – Leonor Costa
