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Fachin aceita denúncia de peculato contra Renan Calheiros

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Um novo capítulo da crise política brasileira parece se aproximar de seu desfecho. Uma investigação iniciada em 2007 contra o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL), acusado de pagar pensão a uma filha com recursos desviados, foi aceita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator do caso. A denúncia foi oferecida ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013, e estava parada desde então. Fachin votou pelo recebimento parcial da denúncia e deu abertura à ação penal.

É a segunda vez que o caso afeta Renan Calheiros. Em 2007 quando o escândalo veio a tona, o senador apresentou documentos falsos para justificar pagamentos de pensão que fez à jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha fora do casamento. A denúncia da PGR fez com que Renan renunciasse à presidência do Senado. Na denuncia feita pela procuradoria, Calheiros é acusado de desvio de recursos (peculato), falsidade ideológica e uso de documento falso.

O presidente do Senado sustentou que os recursos eram provenientes de venda de gado e de um empréstimo. Mas, segundo a investigação os documentos apresentados tinham falsidades e inconsistências, como uso de notas frias, alteração de dados sobre vendas, compras e vacinações e uso de fazendas de terceiros

Segundo o relatório de Edson Fachin há fundamentação para as denúncias do crime de peculato, fundamentadas pela quebra de sigilo das contas do senador. Contudo, as denúncias de falsidade ideológica e uso de documento falso, não foram acolhidas pelo relator, que alegou prescrição de parte dos documentos e falta de informações sobre a investigação do PGR que acusam os documentos de serem falsificados.

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