O principal alvo da luta dos servidores públicos aposentados e pensionistas pelo fim da contribuição previdenciária do segmento, no legislativo, é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).
A tese já está consolidada nas articulações entre entidades representativas dos servidores, entre as quais a própria Fenajufe e o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). E foi reforçada por Lucas Pinheiro, da Consilium Consultoria, empresa que presta assessoria parlamentar ao Sitraemg, em Brasília (DF), em palestra no Conselho Deliberativo do sindicato, neste sábado, 18 de maio, no hotel Tauá, em Caeté (MG).
Conforme lembrado pelo assessor, já foram entregues dois requerimentos ao presidente da Câmara, um deles com 175 assinaturas de deputados, pedindo o apensamento da PEC 555/2006 à PEC 6/2024.
APEC 555/2006, na forma do substitutivo aprovado na Câmara, em 2010, prevê a redução gradativa da contribuição, até sua extinção, aos 65 anos. E a PEC 6/2006, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB/MA) e outros, também trata da redução igualmente gradativa, mas com a extinção aos 75 anos.
A ideia é aproveitar parte da primeira na segunda proposição, já que a PEC 555/2006 tem pontos já derrubados pela Emenda Constitucional 103, de 2019, da última reforma da Previdência. E isto deve acontecer o mais rápido possível, porque ela será arquivada ao final de 2025, quando expirará o prazo regimental máximo de cinco legislaturas em tramitação.
Diante do tempo exíguo, os servidores têm pressa na aprovação da PEC 6/2025. Para que isto se torne possível, além da apensação, estão pleiteando junto ao presidente da Câmara a colocação da proposição em votação diretamente em plenário, sem passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e Comissão Especial. O Sitraemg já esteve várias vezes na Casa, em mobilizações por essa causa, juntamente com o Mosap, Fenajufe e outras entidades.
Cautela
O assessor parlamentar Lucas Pinheiro lembrou que a PEC 555/2006 tinha o apoio do governo Dilma quando aprovada em Comissão Especial. Porém, havia grande embate entre as bancadas governista e da oposição à época. Por isso, não foi adiante.
Para ter possibilidade de êxito agora, ele aconselha os servidores e as entidades buscarem a aprovação da PEC 6/2024 pressionando o presidente da Câmara e dialogando com todas as bancadas do Congresso, independentemente da corrente partidária, e com o Executivo.
Lucas Pinheiro também alertou que o ideal é que não sejam apresentadas emendas. Se isto acontecer, a tramitação da PEC pode ser ainda mais postergada e sua aprovação inviabilizada.
A Consilium assessora o Sitraemg acompanhando a tramitação de matérias legislativas no Congresso Nacional. Os assessores articulam-se e buscam informações junto aos parlamentares, e dão apoio ao sindicato e delegações do PJU em Minas quando vão à Câmara ou ao Senado Federal.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
