Que o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), na condição de vice-presidente da Câmara e de interlocutor dos servidores públicos, leve ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), o apelo do segmento em defesa dos serviços públicos e contra a Reforma Administrativa: que as PECs 32/2020, e 187 e 188, de 2019, não sejam pautadas nem nas comissões nem em plenário, enquanto durar a pandemia. Além disso, que busque discutir esse pleito junto ao próprio Lira e ao colegiado de líderes da Casa, e peça que o parlamentar alagoano agente uma reunião presencial com representantes da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o mais breve possível. Para evitar aglomeração, irão apenas alguns líderes de entidades. Na oportunidade, será entregue a ele um documento com as reivindicações dos servidores em relação à reforma, assinada pela Frente e todas as entidades apoiadoras.
O pedido foi pelo deputado Rogério Correia (PT/MG), presidente da Frente, durante audiência virtual realizada com o colega amazonense na tarde-noite dessa quinta-feira (8). O debate foi solicitado pela Frente e contou com a participação de outros parlamentares e de representantes de cerca de 70 entidades que a apoiam. O Sitraemg foi representado pelo coordenador geral Paulo José da Silva.
Correia fundamentou em três pontos a reivindicação dos servidores: a PEC 32/2020 prevê profundas alterações nas regras do serviço público, como o fim da estabilidade e dos concursos públicos durante a pandemia, autonomia para o presidente da República criar e extinguir autarquias e fundações e muitas outras, e, com o necessário distanciamento social nesse momento da pandemia, os servidores públicos e a população em geral, que serão profundamente impactados pelas medidas, ficariam impedidos de participar dos debates; as Emendas 103 (Reforma da Previdência) e 109 (PEC Emergencial), também aprovadas visando principalmente ao ajuste fiscal, já prejudicaram bastante e retiraram direitos históricos do funcionalismo; e, antes da Reforma Administrativa, por que não discutir a Reforma Tributária e, através dela, taxar as grandes fortunas e os mais ricos, para garantir mais receitas?
O vice-presidente da Câmara, que presidiu a Comissão Especial que analisou a PEC da Reforma da Previdência, comprometeu-se a levar o recado de adiamento da discussão da Reforma Administrativa. Até porque, garantiu ele, também é defensor dessa tese. “O momento é de vacina no braço e comida no prato”, disse, referindo-se à necessidade urgente de imunizar a população contra a Covid-19 e acudir os mais famintos com o auxílio emergencial. Na opinião dele, a reforma precisa ser feita. No entanto, é contra alguns pontos, como o fim da estabilidade e a liberdade dada ao chefe do Executivo em relação a órgãos públicos, autarquias e fundações.Assegurou que está disposto a discutir a proposta de forma aberta e até a mudar de ideia em pontos que defende, se for convencido o contrário pelos servidores. Adiantou, contudo, que a reunião com presidente da Casa ficará condicionada à agenda e disposição deste.
Depoimentos de entidades
O adiamento da discussão sobre a reforma para depois da pandemia foi um apelo unânime entre os representantes de federações, confederações e centrais sindicais aos quais foi dada a palavra em nome de todas as entidades presentes. E alguns deles foram além. Roberto Policarpo, coordenador da Fenajufe, pediu também que haja uma discussão ampla em torno da Reforma Tributária. Ismael César, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendeu a urgente realização de auditoria da dívida. “Deveríamos estar discutindo a universalização dos serviços públicos”, observou Adilson Araujo, presidente da CTB. “É preciso que se coloque em discussão o fato de que o Estado deve ter o tamanho da necessidade de seu povo”, propôs David Lobo, do Fonasefe. “Queremos discutir o Brasil, mas, neste momento, vamos discutir a vida, como evitar a morte”, completou Gozze, da Pública Central do Servidor.
