Representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na audiência pública da Câmara que debateu a data-base, na quinta-feira, 7 de dezembro, Regina Coeli Moreira Camargos afirmou que a PEC 220/2016 não vai prosperar.
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Mesa de debates da audiência pública realizara na Câmara dos Deputados na quinta-feira, 7 de dezembro – (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputadas)
Referindo-se a dados de uma nota técnica elaborada pelo Ministério, disse que, se a proposição for aprovada, vai provocar alterações no conjunto de preceitos orçamentários do País.
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Sua fala caiu como uma bomba no debate, provocando protestos dos representantes das entidades presentes.
“Ora, nós tivemos uma eleição neste país. E eu creio que havia milhares de trabalhadores nas ruas lutando pela alteração justamente pelo conjunto de princípios orçamentários que nós tínhamos. É um problema alterar? Não, porque o conjunto de princípios orçamentários que temos no país é um conjunto que penaliza os servidores públicos. Porque, no momento que a gente não tem reposição salarial, não é que acontece nada, é que a gente tem perdas salariais”, avaliou o coordenador do Sitraemg David Landau.
Landau salientou que o Brasil tem dinheiro. Segundo disse, há R$ 5 trilhões em servas, só que para amparar os banqueiros. E lembrou que isso foi feito inclusive durante a pandemia, com o sacrifício dos servidores, que foram prejudicados pelo congelamento salarial.
“A luta é um instrumento para a gente unificar o conjunto dos servidores públicos. Precisamos de mudanças estruturantes, que passa pelo caminho da data-base”, defendeu o coordenador do Sitraemg.
“Não pode haver desculpa de que não vai haver reajuste porque isso é impedido pelo arcabouço fiscal”, salientou Carlos David de Carvalho Lobão, coordenador-geral do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
Para o coordenador geral da Fenajufe Fabiano dos Santos, mesmo nesses marcos legais, há espaço para o crescimento dos salários. “Se há margem para outros gastos, por que não para os salários?”, questionou, destacando que o histórico de conquistas dos servidores é de muita luta.
Annie Schmaltz Hsiou, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), ressaltou que Bolsonaro “furou” o teto de gastos ”por muito menos”. E disse que é “muito preocupante” ouvir da represente do governo, que foi eleito com o voto da maioria dos trabalhadores, dizer que a PEC 2020 não vai prosperar.
Sandro Pimentel, coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), desafiou o governo dizendo que os servidores esperam que sua base vote a favor da PEC 220/2016.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
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