“Nunca haverá substituição da inteligência humana pela inteligência artificial”. Essa foi a frase dita pelo desembargador federal do TRF6 Pedro Felipe de Oliveira Santos, que é também vice-presidente da Escola de Magistratura do Tribunal, para tranquilizar os participantes do Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, no sábado, 14 de setembro.
O evento (veja a galeria de fotos, ao final), promovido pelo Sitraemg, foi realizado nos dias 13 e 14, no hotel San Diego, em Belo Horizonte, tendo à frente da organização as coordenadoras Alessandra Barbosa e Elimara Cardoso.
O magistrado, que abordou o tema Inteligência Artificial, também salientou que o trabalho do oficial de justiça vai continuar sempre valorizado. As atribuições é que devem ser repensadas para o mundo virtual.
Ele sugeriu que os servidores do segmento busquem participar das diretrizes para adaptação de suas atribuições para a inteligência artificial. Que discutam internamente, como ocorreu no encontro de sábado, visitem os gabinetes dos magistrados, apresentem propostas. “Se os senhores não produzirem essa informação, outros irão produzir”, alertou.
O magistrado lembrou que a prática de atividades do judiciário no formato virtual já vinha ocorrendo há mais tempo. No entanto, teve forte aceleração durante a pandemia, que obrigou a transferência do trabalho das unidades físicas para casa.“No futuro, vai continuar híbrido, mas caminhando cada vez mais para o online”, assegurou.
Para que os participantes do evento entendessem em que estágiose encontra o uso da inteligência artificial no judiciário, o palestrante “desenhou” três cenários. O primeiro, em que o robô lê as peças do processo e busca subsídios em decisões anteriores e na jurisprudência, para agrupar informações; o segundo, indo além, conseguindo elaborar minuta de despacho e até indicar a intimação das partes; e o terceiro, chegando a assumir o comando do processo, como se juiz fosse, e até proferindo sentenças.
Afirmou que o Brasil, como a grande maioria dos países, encaixa-se no segundo cenário. Apenas a China já se encontra no terceiro cenário. Porém, apenas no desenvolvimento dos processos de segunda instância.
Ele reforçou que o uso dos robôs sempre vai necessitar da supervisão humana, pois apenas interpretam as informações elaboradas pelo homem.
Ao final do encontro, foram votadas e definidas as propostas de encaminhamentos do segmento.
Imprevisto e solução no Encontro de Oficiais de Justiça
Devido a problemas pessoais, o palestrante Dorotheo Barbosa Neto, que iria ministrar a palestra sobre o tema “Judiciário 4.0”, na sexta-feira (13) à noite, não pôde comparecer ao Encontro. Em lugar da palestra, foi organizada uma mesa de discussão sobre a carreira, que contou com a participação de Mariana Liria, presidente da Fenassojaf, e Gerardo Lima Filho, presidente da Unioficiais.
A mesa foi vista como uma oportunidade de fortalecer a mobilização da classe em torno das pautas discutidas.
Também prestigiou o evento os filiados Paula Meniconi, coordenadora da Fenajufe, Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Assojaf-MG.
Oficial de justiça paulista: profissão não está em extinção, apenas sujeita a mudanças e adaptações
No Encontro de sábado, o oficial de justiça da Justiça estadual de São Paulo Vagner Sebastião Sperone apresentou uma síntese do que, de acordo com seus estudos, ele entende “O que é ser oficial de justiça no Século XXI”. Esse foi o tema da palestra que proferiu no evento promovido pelo Sitraemg.
Graduado em letras pela Unicamp, mestrando em Ciências Criminológico-Forenses e autor do livro “Elementos essenciais da atividade de oficial de justiça”, o palestrante afirmou que, tendo escolhido a profissão, resolveu ir fundo em pesquisas visando buscar respostas para as muitas perguntas que lhe vinham à cabeça a respeito da função do oficial de justiça.
“Se eu ignorar os dados históricos, não conseguirei me preparar para a nova realidade”, foi a reflexão que fez.
As informações e os dados obtidos por ele o convenceram de que a profissão de oficial de justiça está longe da extinção. Está sujeita, sim, a constantes mudanças. A mais marcante delas, pelo que apurou, foi transformação a natureza da atividade, de policial para judiciária.
Dialogando com os colegas ao longo de sua exposição, ele reforçou que a essência da profissão nunca muda, e mostrou que os avanços tecnológicos só trazem novas ferramentas para o exercício da função. “Temos que pensar o oficial de justiça como agente de relevância social”, observou.
Diante disso, aconselhou os colegas a, ao invés de alimentarem o medo de perder o trabalho, buscarem conhecer e usufruir ao máximo do que as novas tecnologias oferecem. “Vamos tirar essa carga emocional”, ensinou.
Detalhes da palestra aqui
Pesquisadora levanta os desafios enfrentados pelas oficialas da justiça estadual mineira
A oficiala de justiça da Justiça estadual mineira Elaine Mancilha Santos falou sobre “As dificuldades enfrentadas pela mulher oficiala de justiça”.
O tema é também o título de artigo redigido pela palestrante com o objetivo de analisar a realidade e as dificuldades enfrentadas pelas oficialas de justiça dos Tribunais de Justiça e da Justiça Militar de Minas Gerais.
A partir de levantamento bibliográfico e documental, além da realização de pesquisa de campo, a autora, que tem formação em Direito e várias especializações na área, concluiu que houve uma revolução nas atribuições dos oficiaisde justiça no decorrer dos anos com a modificação e inovações trazidas pelas normas que tratam da profissão.
O estudo possibilitou compreender que são vários os desafios enfrentados pela mulher no mercado de trabalho, tanto no setor público como no privado, o que também se observa nos cargos gerenciais e estratégicos.
A pesquisa de campo, realizada com entrevistas a 326 de um universo de 873 oficialas de justiça mulheres dos dois tribunais, e com a divisão do estado em oito sub-regiões, apurou que, no TJMG, foi possível aferir que não há igualdade entre oficiais e oficialas de justiça, enquanto no TJMMG os cargos são ocupados na sua integralidade por mulheres.
Além disso, demonstrou que as oficialas mineiras enfrentam vários desafios no exercício de sua profissão, tais como: atuar em áreas de criminalidade, situações de machismo, desrespeito, acidentes, assédio em suas diversas formas e ainda são vítimas de crime.
Confira:
- Artigo “As dificuldades enfrentadas pela mulher oficiala de justiça da primeira instância do TJMG e do TJMMG”
- Pesquisa de campo feita pela autora
Juíza do TRT-BA incentiva oficiais a atuarem também como mediadores
Do alto de sua experiência como coordenadora do Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc1) do TRT da Bahia e agora, como supervisora do Cejusc do TST, a juíza do trabalho Doroteia Azevedo abordou o tema “Conciliação e mediação”.
Ela informou que a utilização da conciliação e da mediação no judiciário brasileiro como mais uma estratégia na busca de soluções de conflitos vem desde 2010.
Lembrando que a mediação é um conhecimento que sempre foi utilizado na história da humanidade, afirmou que a contribuição dos oficiais de justiça no papel de mediador só agrega excelência ao trabalho. Podem ajudar ao manter o contato com as partes, informando-as que há a possibilidade de resolver mais rápido o conflito pelo caminho da conciliação. Havendo abertura das partes, é só indicar isto no mandado ou na certificação.
A magistrada concluiu sua palestra dizendo que “um dos fundamentos da mediação é a pacificação social”, e citando esta célebre frase do líder indiano Mahatma Gandhi: “não existe um caminho para a paz, pois a paz é o caminho”.
Detalhes da palestra aqui
Programa Justiça 4.0 e o adoecimento dos servidores
Os psicólogos Arthur Lobato e Luciana Mara França Moreira, profissionais do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do Sitraemg incumbiram-se de falar sobre os “Impactos da implementação da Justiça 4.0 na saúde dos Oficiais de Justiça”.
Lobato afirmou que os oficiais de justiça desempenham uma atividade externa, sujeita a toda sorte de imprevistos e riscos. Logo, é uma crueldade exigir-lhes mais celeridade no cumprimento de mandados para atender aos objetivos do programa Justiça 4.0.
Ele lembrou que o mundo passou por um processo de ruptura e nunca mais será o mesmo depois da pandemia do Novo Coronavírus, deixando mais de 600 mil mortes e, como herança, o aumento significativo de casos de depressão e ansiedade.
O palestrante salientou que, trabalhando em casa nesse período, os oficiais de justiça tiveram que conviver com a falta de estrutura. E sendo obrigados a também irem às ruas, expuseram-se aos riscos de contrair a doença mortal, como se não bastassem as dificuldades e os riscos já intrínsecos ao exercício da atividade em tempos normais.
Ele disse que programas como o Justiça 4.0 e outras iniciativas, como o cumprimento de metas e produtividade, são imposições do poder econômico, e visam pressionar o servidor público a dar conta do trabalho com um custo mínimo do Estado. Tudo isso, aliado ao discurso de que a inteligência artificial vai substituir o trabalho desses servidores, aumenta ainda mais a pressão e resulta no aumento dos casos de adoecimento entre os servidores.
A psicóloga Luciana Mara França Moreira foi contratada para trabalhar em parceria com o colega Lobato, tendo em vista a necessidade de uma mulher no DSTCAM. Em sua fala, dizendo-se preocupada com o adoecimento dos oficiais de justiça no exercício da atividade, colocou-se à disposição para os orientarem nas questões pertinentes ao setor.
Galeria de fotos do evento:
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
