O Núcleo de Aposentados e Pensionistas do Sitraemg realizou, na tarde desta terça-feira (27), um encontro virtual para tratar sobre as principais demandas de interesse do segmento.
A videoconferência aconteceu pela plataforma Zoom e reuniu mais de 45 pessoas, entre servidores associados e coordenadores do sindicato. Além disso, o assessor jurídico do sindicato, Dr. Leonardo Pillon, esteve na reunião para esclarecer sobre as ações judiciais impetradas pela entidade em favor dos aposentados e pensionistas.
Na abertura, o coordenador regional do Sitraemg Agnaldo Pereira Costa explicou que o objetivo era amenizar o distanciamento social trazido pela pandemia da Covid-19, bem como propiciar informações aos participantes sobre a atuação do sindicato nas principais demandas jurídicas.
“Nós temos trabalho bastante para combater a aprovação da PEC 32 (Reforma Administrativa) e conclamamos todos os aposentados para nos ajudar, para fazer a divulgação contrária a essa proposta, porque ela não é favorável nem para os nossos colegas que ainda estão na ativa, nem para nós aposentados que, fatalmente, teremos direitos retirados”, completou.
O advogado Leonardo Pillon fez um breve histórico e repassou detalhes sobre as ações relacionadas à Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) e todas as consequências trazidas pela norma aos servidores ativos e inativos.
O aumento das alíquotas e contribuições previdenciárias foi um dos pontos abordados pelo assessor jurídico. “Houve ações no Supremo Tribunal Federal e as ajuizadas coletivamente pelo sindicato em Primeira Instância para se discutir esse tema a nível de todos os filiados”, completou.
Segundo Dr. Leonardo, diante do fato de a Previdência ser superavitária, não há qualquer justificativa para a elevação das contribuições pagas pelos servidores públicos. “Existem muitos fatores nesta Emenda Constitucional que ferem a instituição da segurança jurídica”.
O coordenador geral Paulo José da Silva também participou do Encontro desta terça-feira e falou sobre os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que afetam diretamente servidores aposentados e pensionistas. “A direção do Sitraemg tem enviado vários ofícios para a Câmara e o Senado com pedidos de audiências. Nós fizemos algumas intervenções junto a parlamentares de Minas Gerais, onde estamos conversando para pressionar contra a PEC 32”, explicou.
O coordenador ainda reforçou o pedido para que os servidores enviem mensagens aos deputados como forma de mobilização da categoria no combate à Reforma Administrativa.
“Ao aprovarem a PEC 32, nós aposentados também seremos atingidos, pois não ficará apenas para quem está na ativa”, completou Agnaldo Costa.
O Encontro de Aposentados e Pensionistas contou, ainda, com o sorteio de sete prêmios entre os presentes e foi encerrado com esclarecimentos das dúvidas pelo advogado do Sitraemg.
Além dos coordenadores Paulo José e Agnaldo Costa, o evento desta terça-feira teve as presenças dos dirigentes do Sitraemg Alexandre Magnus e Rosimare Alves Ribeiro Petitjean.
