O senador Weverton (PDT/MA) é o autor da emenda nº 10 à PEC 10/2023.
O texto original da proposição autoriza o pagamento de gratificação de 5% a cada cindo anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%, para os magistrados e membros do Ministério Público. E a emenda nº 10 inclui, como beneficiários, também os servidores do Poder Judiciário da União (PJU) e do Ministério Público da União (MPU).
A gratificação está chamada de “adicional por tempo de serviço” ou “quinquênio”.
A PEC 10/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e vários outros senadores, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o senador Eduardo Gomes (PL/TO).
Ainda no Senado, terá que passar por Comissão Especial antes de ir ao plenário. Se aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
O Sitraemg avalia que, se a gratificação for voltar para os magistrados do PJU e para os membros do MP, tem que ser estendida também aos servidores das duas instituições.
Diante disso, orienta os servidores do Judiciário Federal a se mobilizarem enviando mensagem aos senadores defendendo a aprovação da PEC 10/2023 com a emenda nº 10.
Para se mobilizar, leia a mensagem abaixo e, depois, clique ENVIAR:
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
