A reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), promovida nos dias 03 e 04 de junho pela Fenajufe, mobilizou 23 sindicatos de base de todas as regiões do país.
O Sitraemg foi representado pelas coordenadoras Eliana Leocádia, Edivalda de Andrade Silva e Paulo José da Silva, membro do Conselho Fiscal do sindicato e coordenador da Fenajufe, também participou.
Também participou a filiada ao Sitraemg , Paula Drumond Meniconi, na condição de membro da coordenação da Fenajufe.
Principais bandeiras
Eliana Leocádia e Edivalda de Andrade Silva relataram que a campanha pela efetivação da data-base está entre as principais frentes de ação do sindicato.
Com o slogan “Justiça para quem faz justiça”, faixas com mensagem do sindicato estão sendo estendidas em Brasília-DF. O mesmo recado começa a ser dado nos anúncios veiculados nas partes traseiras de ônibus (busdoor).
Inserções nas emissoras de TV reforçam a mensagem para a população de que os servidores merecem respeito.
Ao mesmo tempo, o sindicato se articula junto aos deputados e senadores mineiros no Congresso Nacional com o objetivo de garantir a regulamentação da data-base.
Teletrabalho
Durante a reunião, foi feito um resumo das gestões do Sitraemg sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela flexibilização das regras do teletrabalho.
Nessas audiências, a coordenação do sindicato relata o impacto da Resolução 481/22 na vida e no trabalho de servidoras e servidores. Igualmente, reafirma a importância do diálogo para a definição de normas adotadas pelo CNJ.
Subseção de Contagem
As dirigentes fizeram um resumo das últimas audiências do Sitraemg com o CNJ e com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Na pauta dos encontros estava o modelo de reestruturação dos órgãos da Justiça Federal do interior adotado pelo TRF6.
A proposta apresentada pela Presidência do TRF6, na prática extingue a Subseção Judiciária de Contagem.
No dia 29 de maio, durante a primeira sessão de julgamento da proposta no CJF, a assessoria jurídica do sindicato fez a sustentação oral e apresentou documentos que confirmam as falhas jurídicas na proposta do Tribunal.
Adicional de quinquênio
Há forte mobilização também pela inclusão dos servidores do PJU na PEC10/23, relataram as dirigentes. A proposta prevê o retorno do quinquênio para os magistrados e membros do Ministério Público.
A estratégia é fortalecer a Emenda nº 10 à PEC. De autoria do senador Weverton (PDT/MA), a emenda inclui como beneficiários os servidores do Judiciário e do Ministério Público.
Unidade
As dirigentes informaram que o Sitraemg está mobilizando a categoria para as caravanas dos dias 12, 13 e 14 de junho, em Brasília. Elas reforçaram que a unidade na luta é essencial para as conquistas almejadas.
Um dos principais pontos da agenda em Brasília será o Lançamento do Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, na terça-feira, dia 13 de junho.
No mesmo dia acontece o Seminário de valorização do serviço público no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Deliberações
O último dia do encontro do Conselho foi marcado pela aprovação de resoluções e a construção do calendário de luta e mobilização para as próximas semanas.
Veja as resoluções do CDE:
– Convoca caravanas a Brasília, focando nos dias 13 e 14 de junho;
– Construir atos conjuntos com os SP (servidores públicos) nos estados, visitas aos locais de trabalho mobilizando e esclarecendo a categoria sobre a luta em torno do arcabouço fiscal e PEC 32;
– Participar do ato que está sendo organizado pelo Fonasefe. Atuação no parlamento;
-Referendar as articulações da Fenajufe junto ao Congresso Nacional para aprovação do PL 2342 com emendas;
-PL 2969/2022 – atuar pela derrubada do Veto nº 10/2023;
-PEC 10 – extensão dos quinquênios aos servidores do PJU e MPU – ou é para todos ou para ninguém;
– PEC 133 (aposentadoria especial para PCD) – Lutar efetivamente nas bases e no parlamento pela aprovação;
– Seguir atuando no Fórum Nacional de Carreira;
– Luta contra o assédio moral em todo o país;
– Aprovar estado de mobilização permanente contra os gatilhos e amarras do arcabouço fiscal, contra a PEC 32 e pelo revogaço;
– Realizar debates e assembleias setoriais para aprofundar as discussões e mobilizar a categoria;
– Moção de repúdio à postura de assédio e perseguição do TRF 3 a um colega PCD.
_ Assessoria de Comunicação_
Sitraemg
