Coordenadores do SITRAEMG reuniram-se na tarde de sexta-feira, 1º de agosto, com a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para tratar de demandas importantes e sempre lembradas pelos servidores – e ainda não solucionadas pelo tribunal.
Pelo Sindicato, estiveram presentes os Coordenadores Gerais Alexandre Magnus Melo Martins (que também é servidor da Casa em Juiz de Fora) e Igor Yagelovic (TRE); os advogados da Assessoria Jurídica do Sindicato – Cassel & Ruzzarin Advogados – Jean Ruzzarin e Daniel Hilário e o servidor do TRT de Contagem e diretor de base, Carlos Coutinho. O tribunal foi representado por sua Presidente, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria; o vice-presidente, desembargador José Murilo de Morais e a 2ª vice-presidente, desembargadora Emília Facchini; a corregedora desembargadora Denise Alves Horta e o vice-corregedor Luiz Ronan Neves Koury.
A pauta prevista para o encontro foi formada por temas sensíveis aos servidores: Processo Judicial Eletrônico (PJe), concurso de remoção, saúde do trabalhador, retorno da jornada de seis horas, RA 01/2014 do TRT-3 e mobilização pela revisão salarial. Na ocasião, os representantes do Sindicato aproveitaram para protocolar requerimentos a respeito do concurso de remoção (veja cópia aqui) e da jornada de seis horas (veja cópia aqui). Alexandre Magnus iniciou sua explanação apresentando a nova diretoria do SITRAEMG à presidência e falando um pouco sobre os trabalhos realizados nesses 50 dias de gestão.
Concurso de remoção interno
A seguir, o Coordenador sindical, sabendo que o TRT-3 aprovou, através de seu Colegiado, novo Concurso Externo para preenchimento de cargos de analista e técnicos, aproveitou a oportunidade para abordar o tema sobre o concurso de remoção interno. Assim, solicitou ao tribunal mais transparência na divulgação das listas de classificação e da nova localidade dos classificados. A Diretoria do SITRAEMG informou que só tem acesso, no portal da intranet, à lista já concluída com o nome dos nomeados para preencher os claros de lotação, quando, na verdade, deseja conhecer a lista completa dos pretendentes antes da respectiva nomeação. Desse modo, o concurso torna-se mais transparente, havendo como o sindicato acompanhar todo o processo de remoção, bem como que nenhum servidor está sendo preterido em seu direito. Maria Laura disse que esta gestão já realizou um concurso externo em que muitas pessoas foram nomeadas, uma vez que o período coincidiu com a criação de cargos para a JT. Hoje não há vagas disponíveis, então novo certame será realizado para cadastro de reserva – mas a presidente acredita que, até a abertura do edital, surgirão vagas em algumas localidades.
Mesmo assim, a presidente disse que o pedido do Sindicato será observado, no entanto, há cargos em que isso não será possível – por exemplo, os de assistente de juiz, já que o magistrado pode interferir na escolha. Ela também informou que o próximo concurso de remoção será regionalizado e mais bem estruturado.
Novos cargos
Enquanto a reunião era realizada, a presidente do TRT foi informada que o projeto de criação de cargos da JT mineira será desarquivado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim sendo, assim que o projeto – que prevê a criação de cerca de 1.200 cargos – for adequado à Resolução 184 do CNJ, ele abrirá a possibilidade de novos concursos. A desembargadora também reconheceu que estão faltando servidores na Justiça do Trabalho e que a quantidade de terceirizados e requisitados não é a ideal. Mas, exatamente pela carência de pessoal do quadro, não é possível abrir mão deles agora – senão “a Justiça para”, disse.
Jornada de seis horas
O retorno da jornada de seis horas – abolido devido à Resolução 88/2009 do CNJ, na época da presidência do desembargador Eduardo Lobato no TRT – foi outro ponto de pauta questionado por Alexandre Magnus. O sindicalista explicou que o aumento da jornada, somado à implantação do PJe vem trazendo muitos problemas de saúde para os servidores – comprovado por relatos no Rio Grande do Sul e no Paraná, onde o sistema chegou primeiro. Nesse sentido, Magnus solicitou ao tribunal que avaliasse, ainda que de forma experimental, o retorno da jornada de seis horas, ainda mais porque os servidores vêm cumprindo com sucesso suas metas.
A presidente da JT explicou que a decisão do tribunal obedeceu às ordens do CNJ, mas ela pode levar o assunto para debate no Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), já que é uma questão que atinge todos os regionais. O debate sendo feito nessa instância também poderia ganhar a força dos outros presidentes e corregedores dos TRTs e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José Barros Levenhagen.
O advogado do SITRAEMG Jean Ruzzarin acrescentou que a ideia de discutir a jornada de seis horas no Coleprecor é boa não só por este já ser um tema universal, mas também porque a Resolução 88 interfere na garantia constitucional de autonomia dos tribunais regionais. Nesse ponto, o coordenador-geral Igor Yagelovic falou um pouco sobre a experiência do TRE-MG, onde é servidor, no qual a jornada ainda é de seis horas diárias.
Saúde do trabalhador
Ainda falando em jornada de trabalho, Alexandre Magnus falou relembrou a importância das pausas de 10 minutos durante a jornada, previstas inclusive em normas do próprio TRT. O coordenador disse que os servidores não as estão cumprindo, muitas vezes por causa do próprio trabalho, e pediu então para que o tribunal ajude o regulamento a ser cumprindo rigorosamente.
Os representantes do Sindicato foram informados que o TRT, por meio de sua Diretoria de Saúde, está fazendo uma campanha educativa para que o servidor realiza as pausas de fato. Ela acrescentou que o tribunal também vai buscar fiscalizar o cumprimento das pausas, por meio dos diretores de secretaria. Neste ponto, foi ressaltado que o Sindicato recebe informações de locais onde os diretores e juízes não colaboram com os servidores nessa missão. Assim sendo, a entidade informará os casos de descumprimento da referida norma para que o tribunal tome providências. A desembargadora Maria Laura agradeceu e disse que esta ajuda do Sindicato é muito importante, já que o tribunal não tem como saber de tudo que acontece nos muitos locais de trabalho em Minas.
Quanto ao fato dos servidores estarem levando trabalho para casa, a presidente da JT alegou que, nesses casos, não há como o tribunal fiscalizar. Eles sabem que o ambiente provavelmente não é ergonomicamente adequado e se preocupam com isso, mas lá não há como interferir, a não ser incentivando o servidor a se cuidar.
Médicos e técnicos de informática em mais locais
Relembrando a reunião que teve com servidores do Foro de Contagem em 30 de junho (veja aqui), o coordenador-geral do SITRAEMG também questionou o tribunal sobre a possibilidade de haver mais médicos visitando os locais de trabalho para apurar esses problemas e também de haver mais técnicos de informática disponíveis para resolver os problemas do PJe, que são muitos e frequentes.
De acordo com a desembargadora Maria Laura, na há estrutura e nem previsão para serviço médico em todos os lugares; mesmo regionalmente, segundo ela, é difícil. Por outro lado, ela informou que desde o ano passado já há um agente de saúde nos locais de trabalho – este agente é um servidor responsável por informar ao tribunal sobre as condições de trabalho em seu local de atuação. A atuação do agente, inclusive, é outro ponto que a desembargadora acredita que os servidores devem fiscalizar e, se necessário, escolher outro servidor, caso notem que o atual não está cumprindo seu dever.
Resistência dos servidores antigos e sala de convivência
Para vice-presidente do TRT, desembargador José Murilo de Morais, há uma resistência dos servidores antigos em relação às ações pela saúde do servidor realizadas pelo tribunal. De acordo com o magistrado, eles acham “bobagem”. O servidor do TRT de Contagem que acompanhou a reunião, Carlos Coutinho, respondeu à observação do desembargador dizendo que não é que eles achem “bobagem”, mas as ações caem no descrédito dos trabalhadores por não terem continuidade. O servidor argumentou que o tribunal faz inúmeras pesquisas e planos, mas nada muda – com o agravante que, a cada gestão que entra, os projetos da administração anterior são interrompidos.
Frente a essa reclamação, Maria Laura apressou-se a dizer que o Planejamento Estratégico veio para corrigir isso e que muitas mudanças já aconteceram nos últimos anos, impulsionadas, inclusive, pela chegada de muitos servidores novos no tribunal. A essas mudanças, a desembargadora acrescentou a priorização da segurança nas VTs, frente a problemas como a invasão do Foro da JT em Juiz de Fora, em maio deste ano (veja aqui)
Magnus também levou ao tribunal o pedido dos servidores por salas de descanso e perguntou se as salas ociosas presentes em alguns prédios do TRT poderiam ser utilizadas para descanso, massagem e ginástica laboral. A presidente do tribunal disse que este pedido pode ser feito diretamente à Diretoria Geral e que ela não vê problemas, caso haja realmente disponibilidade. O vice-presidente do TRT e a corregedora Denise Alves Horta reforçaram a fala de Maria Laura, apesar de acreditarem não haver muitas salas disponíveis para isso – a não ser nos prédios mais novos do TRT.
Resolução 01/2014 do TRT (funções e substituições)
O SITRAEMG retomou a RA 01/2014 com a presidência do TRT na reunião. O assunto vem aterrorizando os servidores desde sua implantação, que causou a perda de muitas funções comissionadas e, em alguns locais, também diminuiu o quadro de servidores. Assim, o coordenador do Sindicato questionou acerca da possibilidade de suspender a aplicação da norma até que sejam propostas novas alternativas pelo próprio SITRAEMG.
Segundo a administração do tribunal, isso não será possível e nem há mais tempo hábil para sugestões. Agora, servidores e magistrados terão que se adaptar a essa nova realidade, que o tribunal entende não ser boa, mas sobre a qual não há mais nada a se fazer. A presidente da JT explicou que devido ao excesso de FCs que o TRT mineiro tinha, o TST estava em vias de retirá-las para redistribuir; no entanto, o TRT fez um estudo e aprovou um plano em dezembro de 2012 – que é o que está sendo implementado agora. Maria Laura também disse que não está mais havendo criação de FCs, no máximo CJs, e que a função hoje é como uma promoção: todos entram com o salário base, que ela reconhece estar defasado, mas só alguns ganham a função. Hoje, segundo Vice-presidente do tribunal, o TRT-3 tem cerca de 70% de servidores com funções – número bem abaixo dos cerca de 120% que havia antes da Resolução 63 do CSJT e da RA 01/2014.
Também foi questionado a desigualdade na redistribuição de funções dentro da nova norma (FC’s da 1ª Instância e 2ª Instância conforme a Resolução do CNJ que divide os orçamentos) e a Desembargadora Maria Laura disse que o tribunal está a par do problema e que tudo será regulamentado, porém aos poucos. As secretarias serão remodeladas – inclusive por causa do PJe – e, dentro disso, o tribunal também vai avaliar o pedido do SITRAEMG para que funções comissionadas e servidores sejam redistribuídos levando-se em conta a movimentação processual de cada Vara do Trabalho.
Ainda sobre FCs, Alexandre Magnus também solicitou ao tribunal que avalie que o servidor que cobrir férias ou licença de um colega receba a mesma FC (atualmente as FC 3 e inferiores não dão direito a substituições) que o substituído – ao que a presidente respondeu que isso também está sendo estudado, mas primeiro será feita a organização do tribunal, dentro dos parâmetros da RA. A desembargadora garantiu que o tribunal está tomando providências sobre todas as irregularidades na medida em que toma conhecimento delas e, novamente, solicitou a ajuda do SITRAEMG no sentido de informá-las sempre. Junto a isso, o vice-corregedor Luiz Ronan Neves Koury frisou que o os servidores podem ficar certos de que o tribunal está debatendo com o sindicato e está disposto a tratar de tudo com a maior transparência.
Por último, os representantes sindicais questionaram acerca da Resolução da área Administrativa e dos Foros, eis que não há publicação e nem regulamento deste assunto e vários atermadores, calculistas, servidores do protocolo, distribuidores, bem como servidores da área administrativa estão questionando sobre o assunto. A Presidente do TRT3 informou para os Sindicalistas que verificassem tal assunto com o Diretor Geral, inclusive, para opinar e dar sugestões neste regulamento que está em fase conclusiva.
Revisão salarial, PEC 59/2013 (Estatuto Único), Carreiras Exclusivas e GREVE e suas mobilizações
Para fechar a reunião com a direção do TRT-3, Alexandre Magnus informou aos desembargadores sobre a campanha salarial dos servidores e as ações que estão sendo feitas e programadas para o segundo semestre (greve). Magnus falou sobre a tramitação do substitutivo ao PL 6613/2009 e que vários presidentes de outros tribunais já assinaram manifestações de apoio aos projetos dos servidores, enviando ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Chefe do Executivo (Governo Federal) e ao Congresso Nacional. Pediu-se à desembargadora Maria Laura que também faça parte dessa campanha.
A Presidente do TRT não só disse ser a favor da reposição salarial, como também reconheceu que a situação está muito difícil e que isso prejudica até mesmo a aposentadoria dos servidores, já que as funções comissionadas não ficam ao se aposentarem. Ela ainda criticou a PEC 59/2013, que cria o Estatuto do Judiciário, e as propostas de carreiras exclusivas nos tribunais superiores, que, na opinião dela, vão acabar com os outros tribunais e criar um abismo salarial. Ficou combinado, ainda, que o SITRAEMG iria enviar os modelos de ofícios de apoio ao PL 6613, inclusive, os modelos contra o Estatuto Ùnico e Carreiras Exclusivas dos Tribunais Superiores para que o TRT da 3ª Regiãopudesse avaliar e apoiar.
