O SITRAEMG protocolou ofício em 13 de março, dirigido ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro, solicitando assento e participação no Comitê de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição – conforme os termos da Resolução Presi 09/2015. Confira a cópia do ofício aqui.
Para o pedido, o Sindicato considerou a publicação do Edital nº 001/20015, de 18/02/2015, que tornou público o período de inscrições (18/02 à 03/03/2015) para magistrados e servidores da Justiça Federal da 1ª Região interessados em concorrer à vaga de membro daquele Comitê Gestor.
O Sindicato avaliou também a legitimidade extraordinária dos sindicatos que, conforme prevê a Constituição Federal, cabe, a estas entidades, a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
O pedido da entidade sindical é, então, por um assento no referido Comitê, a ser preenchido por servidor vinculado ao TRF-1 para atuar de forma propositiva e em defesa dos servidores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais que exercem suas funções junto à Primeira Instância.
Servidor da JF mineira fará parte do Comitê
Conforme já divulgado pelo SITRAEMG (confira aqui), o filiado lotado na Seção Judiciária de Minas Gerais Hebe-Del Kader Bicalho, representando os servidores, foi um dos escolhidos para integrar-se ao Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição do TRF-1.
Agora, o Sindicato espera uma resposta positiva frente ao ofício encaminhado àquele Tribunal Superior, a fim de ampliar a representatividade da entidade no referido Comitê.
