Profissionais independentes e instituições atuantes na área das Ciências Econômicas se reuniram no Congresso Nacional nesta terça-feira, 14, para denunciar pontos contidos na proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo (PEC 6), que deve trazer consequências graves para a população mais vulnerável, segundo os especialistas. Durante o evento, realizado um dia antes da paralisação nacional dos professores, os economistas leram um manifesto em defesa da Previdência Social e refutaram argumentos do governo sobre supostos benefícios provenientes da mudança, caso a proposta seja aprovada.
“No ano passado, prometeram que a Reforma Trabalhista aumentaria a oferta de empregos, mas vemos hoje o oposto, o crescimento das taxas de desemprego. A Reforma da Previdência também não resolverá a crise do Brasil”, comentou a economista Camila de Caso. O alerta de que a PEC 6/2019 não contribuirá para a melhora do desenvolvimento e do bem-estar social foi reforçado nas falas de todos os profissionais presentes.
Pedro Rossi, professor doutor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e Diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon), explicou que, quando o governo corta gastos em momentos de crise, os problemas se agravam, tendo-se em vista a queda do consumo das famílias, que diminui a arrecadação do próprio governo e gera uma situação crítica que se retro-alimenta. “O gasto do governo é o que mantém a economia aquecida. Todo ‘gasto’ feito pelo governo em algum momento retorna para ele”, pois gera aumento do consumo familiar e viabiliza as arrecadações.
“O governo tem que gastar em momentos de crise. Agora não é momento de corte. A Reforma da Previdência não vai gerar crescimento”, defendeu Rossi. O especialista ainda desmontou o principal argumento usado em defesa da PEC 6, de combate a privilégios da parcela mais rica da sociedade. “O governo está considerando os 20% mais ricos do País, mas o Brasil é tão desigual que esses 20% são compostos de pessoas que ganham acima de R$ 1.200. Isso é rico? O governo tem é que bater em cima do 1% mais rico”, analisou. “A história de combate a privilégios é uma mentira. O debate que se faz é de tirar de pobre para dar para pobre. O governo tem que mirar no topo da pirâmide [social], não no meio dela”, completou.
O Economista Eduardo Moreira, também presente no evento, reforçou a necessidade de haver investimentos sociais por parte do governo neste momento de crise. Segundo ele, não existe ideia de “gasto” quando se fala em administração pública, pois cada centavo que o governo investe retorna para ele mesmo em tributação. Se não houver gasto, não há recolhimento e o Estado quebra. Diante dos dados apresentados, Camila de Caso questionou: “A quem interessa essa Reforma?”
Alternativas para o crescimento
De acordo com Denise Gentil, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nas disciplinas de macroeconomia e economia do Setor Público, a principal tarefa do governo neste momento deveria ser a realização de debates com a sociedade civil, para construção de um plano de desenvolvimento que levasse ao progresso técnico e científico. “O desenvolvimento da ciência e da tecnologia aumenta a produtividade, que combate de fato o déficit das contas públicas. O governo tem que fomentar o progresso da produção de bens e serviços, especialmente de serviços públicos”, defendeu.
Para os profissionais presentes, o caminho é a realização de mais investimentos públicos, o que demanda revogação da Emenda Constitucional 95, e de uma Reforma Tributária, que não está em pauta no governo. Por meio dela, alimentos, remédios, roupas e calçados seriam mais baratos, o imposto de renda seria mais justo e haveria redução da desigualdade social. O Brasil tem um PIB significativo, território vasto e recursos naturais abundantes. A conclusão feita no evento para a falta de desenvolvimento do País é a ausência de uma elite que mereça o título e que pense de fato o bem-estar social.
O corte das universidades foi criticado durante o evento. Contra o contingenciamento substancial dos orçamentos das instituições públicas de ensino superior, professoras e professores farão paralisação nacional amanhã, quarta-feira, 15. Diversos atos estão sendo chamados pelo Brasil e os protestos esquentarão a mobilização para a Greve Geral de 14 de junho contra a Reforma da Previdência. Na Câmara dos Deputados, a PEC 6 segue polêmica na Comissão Especial.
SITRAEMG nas mobilizações
O encontro foi organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência e contou com a presença dos coordenadores do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva, que estão em Brasília para as mobilizações da semana junto aos deputados e senadores, contra a Reforma da Previdência.
Segundo Carlos Humberto Rodrigues, o dia das mobilizações no Congresso foi de busca de assinaturas dos parlamentares da Câmara pela assinatura para apoiamento de emendas para o texto da PEC 6/2019, já que o prazo para apresentação das mesmas, na Comissão Especial, vence na próxima terça-feira, dia 21. Rodrigues relata, ainda, que o dia foi bastante agitado na Câmara, sobretudo agora no finalzinho da tarde, quando os jornalistas quase “atropelaram” todos que ali se encontravam, quando saíram correndo para o plenário, onde, durante a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, colocou-se em votação o requerimento do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), convocando o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar o corte de 30% promovido pelo governo nos orçamentos das universidades federais. O requerimento acabou sendo aprovado. Como já se sabe, estão anunciadas para amanhã a greve nacional dos profissionais das universidades federais e atividades de mobilização da categoria, com apoio de entidades sindicais, associativas e dos movimentos sociais, para todo o país.
Fonte: Condsef
