A redução da jornada de trabalho, aliada à pausa laboral, é também uma das principais lutas do SITRAEMG
A portaria PRESI n. 29 de 21/01/2015 recomenda a pausa na jornada dos servidores que utilizam sistemas eletrônicos como o SEI e PJe, ou seja, todos os servidores da Justiça Federal da Primeira Região. A Resolução recomenda que sejam realizadas “atividades alternativas” nesse período e estabelece que as áreas de qualidade de vida no trabalho e de saúde ocupacional terão 30 dias para propor atividades para esses intervalos.
Conforme mensagens abaixo (encaminhadas ao presidente da Comissão do PJe, DIREF e também ao TRF1 e CJF em outra oportunidade) o SINDJUFE há muito vem cobrando redução de jornada e pausa para prevenir e minimizar os efeitos do uso do computador na saúde do servidor. A mensagem divulgada pela ASCOM se refere ao que determina a IN n.17 do MTE como subsídio para essa decisão do TRF1. Essa Norma foi um dos documentos encaminhados pelo Sindicato para o TRF1 e CJF, além da Portaria do TRT5.
Sobre a definição das atividades a serem praticadas nesses horários de pausa, o SINDJUFE-BA pretende participar desse estudo. E fiscalizará o cumprimento dessa Portaria, que apesar de ter grafado a expressão “recomenda”, ela se ampara em legislação de proteção ao trabalhador, e deve ser cumprida. Estamos inclusive, muito atrasados nisso.
Na Assembleia geral desta quarta (28) já iniciamos o debate sobre este assunto, a possibilidade da instituição voluntária do “home office”, a continuidade da luta pela redução de jornada para 6 horas e, a redução do horário de atendimento ao público nas Subseções Judiciais. Reiterando também, a cobrança pelos Exames Periódicos (EPS) que devem ser anuais e mas que nunca foram realizados.
Por que a gente não quer só dinheiro. A gente quer dinheiro e saúde.
Mensagens
De: SINDJUFE – BA
Enviada em: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 17:03
Para: DIREF – BA – Diretoria do Foro
Cc: SEBES – BA – Seção de Bem Estar Social; SECAD – BA – Secretaria Administrativa
Assunto: solicita redução de jornada e pausa
Exmo Sr.
Solicitamos o obséquio de encaminhar ao Egrégio Tribunal Regional da Primeira Região a reivindicação infra, por ser matéria atinente ele. A remessa à DIREF cumpre o nosso dever de informar sobre solicitações dos servidores baianos.
Bom apresentar nossa concordância absoluta com o avanço tecnológico. O que desejamos é o suporte necessário a essa modalidade de trabalho, inclusive previsto na legislação brasileira.
A implantação do PJe no âmbito do TRF1 já é realidade, e o Sistema JEFvirtual completa vários anos de atividade e, no entanto, não vimos implementadas medidas de prevenção a doenças ocupacionais que acompanham o trabalho em computadores. Esse sistema já nos revelou a face cruel da virtualização no adoecimento em lotes dos servidores que operam diretamente com ele.
Assim, antes que o problema recrudesça, e na verdade já com atraso pois já sentimos seu efeito, aguardamos desse Egrégio Tribunal uma demonstração de respeito e cuidado com esse bem inalienável que é à saúde dos seus servidores, seja reduzindo a carga horária diária, implantando a pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhado, implantando os Exames periódicos de Saúde (EPS) e promovendo ginástica laboral. Cabe informar que na grande maioria dos Tribunais brasileiros, várias dessas medidas já vem sendo implementadas, alguns a mais de uma década.
Respeitosamente
Denise Carneiro
Coordenação de Comunicação do SINDJUFE-BA
De: SINDJUFE – BA
Enviada em: quinta-feira, 10 de julho de 2014 11:04
Para: Marcelo Velasco Nascimento Albernaz
Cc: ‘lourivalmatos@uol.com.br’; Gilveraldo Antonio dos Santos Dorea; ‘franciscoafilho@hotmail.com’; ‘dm.carneiro@uol.com.br’
Assunto: solicita redução de jornada e pausa
Exmo. Sr Marcelo Albernaz
Parabenizando-o pelo trabalho de trazer o Judiciário ao futuro tecnológico, ferramenta que deve corroborar à intenção de facilitar o acesso à justiça e reduzir o tempo de resolução de lides, encaminhamos documentação referente aos cuidados à saúde do trabalhador que lida com processo eletrônico.
São elas:
Portaria do TRT5 1904/2008 (outros Tribunais também publicaram normas semelhantes);
NR17 que regulamenta a Portaria do MTPS n.º 3.751, de 23 de novembro de 1990;
Há estudos realizados no RS e MG que trata desse tema, e os dados alarmantes reafirmaram a necessidade de redução de jornada, definição de pausa a cada 50 minutos trabalhados bem como ações de prevenção à doença ocupacional. Um estudo realizado na Bahia apontou que “a cada 47 minutos de digitação a saúde do trabalhador começa a ser afetada”. Para nossa surpresa, um programa do TRF1 intitulado “ProBem”, que realiza importante trabalho nesse sentido, teve sua verba cortada.
Solicitamos que essas documentações e estudos auxiliares sejam considerados na implementação do PJe no âmbito da Primeira Região, cientes de que estamos atrasados nesse aspecto, pois a Justiça Federal já virtualizou grande parte dos procedimentos judiciais e administrativos, e o adoecimento dos servidores alçaram níveis nunca vistos antes dessas implementações, e ainda não vimos por parte deste Tribunal medidas concretas para conter esse adoecimento.
Assim, nos despedimos, com a esperança que um novo tempo se apresente no TRF1 não apenas em relação à modernização de sistemas, como também na compreensão que os servidores também estão imbuídos no desejo de contribuir para o avanço da Justiça, mas precisam estar amparados para evitar o adoecimento que vem imbricado ao uso das ferramentas tecnológicas.
Respeitosamente
Denise Carneiro
Coordenação de Comunicação do SINDJUFE-BA
