Matéria publicada no último dia 5, quinta-feira, em pelo Apagão do Judiciário em todo o Brasil, mostra que a mobilização dos servidores está de fato amedrontando a cúpula do Judiciário. De acordo com o texto do jornal O Globo, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo tribunal federal – STF está se movendo com mais agilidade para que o PL 6613/2009 saia do papel para a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, onde está há dois anos. De qualquer forma, o momento é decisivo e pede mobilização e vigilância constantes, a fim de mostrar que a categoria não está de brincadeira. Leia abaixo:
Ayres entra em campo pelo reajuste
‘Judiciário tem autonomia para propor aumento, desde que no limite dos 6%’
Enquanto o ministro Guido Mantega criticava os projetos que aumentam gastos públicos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, entrou pessoalmente em campo para defender a aprovação, na Câmara, do projeto que cria plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário e prevê reajuste médio de 36%, podendo chegar a 56%. Ayres telefonou anteontem para o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), pedindo que ele inclua na lei uma autorização para o reajuste.
Ontem, Ayres ligou para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Antonio Andrade (PMDB-MG), para pedir empenho na votação da proposta. O presidente do STF defende o reajuste para 2013, sob o argumento de que, mesmo com ele, o Judiciário ficará abaixo do limite de 6% da receita da União para gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
– O Judiciário tem autonomia para propor lei de aumento e fazer suas propostas orçamentárias, desde que fique no limite dos 6% da receita líquida corrente da União – disse Ayres ao GLOBO. – E o Judiciário tem usado com responsabilidade, proporcionalidade e razoabilidade sua autonomia para propor aumentos. Está situado no limite de 2,9% da receita líquida da União e poderá chegar a 3,6% em 2015 com o reajuste. É preciso colocar isso na mesa de negociação com o Executivo.
O governo resiste a dar aumento para as diferentes categorias do funcionalismo. Apenas o reajuste do Judiciário causaria um rombo de R$ 7,8 bilhões ao ano. Segundo Ayres, as contas do Judiciário indicam impacto de cerca de R$ 3,3 bilhões.
Ayres Britto disse que a ideia é garantir o reajuste em quatro parcelas, duas em 2013 e duas em 2014, reduzindo o impacto nas contas públicas. Ele disse achar que o Judiciário chegará a um bom entendimento com o Executivo e o Legislativo:
– Tudo será discutido à luz do dia, com respeito mútuo, na mesa de negociações.
FONTE: Jornal O Globo
