Dirigente da Fenajufe contrário à luta pela derrubada do Veto 26/15 é proibido de negociar pela categoria e terá que se explicar a Comissão de Ética da Federação

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Uma das recomendações para o afastamento de Ponciano das negociações em torno da revisão salarial partiu de Minas, com moção de repúdio aprovada pelos servidores em AGE realizada em setembro 

No dia 20 de julho, foi publicada no site da Fenajufe nota de repúdio do Comando Nacional de Greve sobre notícia de reunião que teria ocorrido no dia 16 daquele mês, no STF, do diretor geral do Supremo, Amarildo Oliveira, com os presidentes do Sisejufe (Valter Nogueira), do Sindiquinze (José Aristéia), e da Agelpojus (Edmilton Gomes), o secretário geral da Anajustra (Alexandre Seixas Saes), o diretor de base do Sisejufe (Roberto Ponciano) e o servidor do TJDF (Jailton Assis) para esclarecer a interlocução do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em relação às negociações do PLC28/2015. Edmilton Gomes e Roberto Ponciano são coordenadores da  Fenajufe, tendo o último estado presente também na reunião do dia 15, com representantes da Fenajufe, e Jailton Assis é ex-dirigente do Sindjus/DF.

“É veiculada ainda uma versão distinta da transmitida no dia anterior aos negociadores da categoria, e afirma-se que fora levada ao coordenador-geral Adilson Rodrigues, no dia 30 de junho, a informação de que haveria um acordo prestes a ser fechado com o governo. Relata-se também que o ministro Lewandowski “passou pelo local” e conversou com os presentes”, relata a nota do CNG. Ao final, o Comando lamenta que dirigentes sindicais da categoria tenham tomado parte no “lamentável episódio” e reafirma: 1) a exigência de respeito à categoria e às suas instâncias legítimas e democráticas de discussão e decisão, e a legitimidade da Fenajufe para a representação nacional do conjunto dos servidores; 2) a exigência de que o STF se posicione em defesa do projeto de sua autoria e da autonomia do Poder Judiciário, e assegure os meios para a recomposição salarial da categoria; 3) a reivindicação de espaço formal e institucional de negociação, com transparência e com participação da Fenajufe em tratativas entre STF e governo; 4) a reivindicação de que o ministro Ricardo Lewandowski receba imediatamente a comissão de negociação da Fenajufe para tratar dos passos e medidas em defesa da recomposição salarial da categoria.

Em setembro, servidores da Justiça Federal e do TRE de Pernambuco aprovaram, em assembleia, nota de repúdio a Ponciano, que, em rede social, em 10 de setembro, havia publicado desrespeitosa ao conjunto de servidores do Poder Judiciário, no que tange a luta pela derrubada do Veto 26. “Na nova e estranha reunião dos fanáticos pela derrubada do veto pelo PLC 28, não adianta a realidade gritar na cara deles. O vice-presidente vai na imprensa e diz que é urgente aprovar o substitutivo, depois de se reunir com o PMDB e dizer claramente qual é a posição do partido, os servidores de Brasília saem da greve aceitando a proposta do governo de apenas 10% em dois anos, o senador Valter Pinheiro diz, na cara dos fanáticos pela derrubada de veto que o veto não vai cair… E nada disto adianta, saem entoados seus estranhos cânticos, ouvindo as profecias do profeta Melquesideque, se martirizando batendo no próprio corpo e dizendo que conforme disse a grande liderança do Senado, Rudolph Potter, o veto cai nesta semana… Nunca vi política virar fanatismo em tal grau de insanidade”, escrevera Ponciano em sua página no Facebook.

Diante de tantos descalabros cometidos pelo servidor fluminense Roberto Ponciano, na condição de sindicalista e, mais do que isso, de membro da direção executiva da Fenajufe, os servidores mineiros, acolhendo pedidos formulados por vários deles, aprovaram, em assembleia realizada em 15 de setembro, em frente ao prédio do TRE, em Belo Horizonte, “moção de repúdio contra o coordenador da Fenajufe Roberto Ponciano, frente às suas declarações desrespeitosas em relação ao movimento grevista”, pedindo que “as instâncias da FENAJUFE (Diretoria, Ampliada, Plenária ou Congresso) tomem medidas como a exclusão da direção da entidade, pelo fato de o dirigente não representar a categoria”. A nota (veja cópia) foi encaminhada à Fenajufe, para as providências solicitadas. Houve apelo nesse sentido à Federação em vários outros estados.

Pois bem. Na XIX Plenária Nacional da Fenajufe, realizada nos dias 23, 24 e 25 de outubro, foi colocada em votação a seguinte moção, proposta pelo servidor do Rio de Janeiro Helênio Barros: “Afastar o dirigente sindical da Fenajufe Roberto Ponciano de toda e qualquer comissão de negociação com o STF, Congresso Nacional e/ou Órgãos do Executivo Nacional na campanha salarial de 2015 e seus desdobramentos”. Ao defender sua proposta na Plenária, Helênio Barros justificou: “Ele tem toda a liberdade de dizer o que quiser, como mandar o reajuste se danar e defender o governo Dilma, mas não participando das mesas de negociação”. Referindo-se às agressões sofridas pela categoria nas manifestações pela derrubada do Veto 26/15, o coordenador geral da Fenajufe Adilson Rodrigues completou: “enquanto alguns apanham em praça pública, é inaceitável que um dirigente faça as declarações que ele fez”. José Oliveira, também coordenador da Federação, mas defensor da CUT, como Ponciano, e diante dos inúmeros pedidos até de impeachment do colega, encarregou-se de defendê-lo, argumentando que esse caso já estava sob análise de uma comissão de ética da Federação e que seria um ato autoritário afastá-lo da diretoria executiva da Fenajufe sem o direito à ampla defesa. Além disso, em reunião ocorrida antes do evento, a direção da Fenajufe, levando em conta o estatuto da entidade e até mesmo a prerrogativa do direito à ampla defesa, chegou ao entendimento de que a Plenária, nesse caso, não seria o fórum adequado para tal decisão. A posição da diretoria foi comunicada pela mesa, mas, com a reação do plenário, a proposta de resolução do servidor do Rio de Janeiro foi colocada em votação e aprovada por ampla maioria. Análise mais profunda do caso, com a possibilidade inclusive de exclusão de Ponciano da direção da Fenajufe, ficará a cargo Comissão de Ética.

Leia também:

Artigo: Como o sindicalismo chapa branca nos trouxe até aqui

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