Bruno Araújo Nóbrega, identificando-se como servidor de Brasília (DF), enviou por e-mail ao SITRAEMG um texto com suas considerações acerca da remuneração dos servidores do Judiciário Federal. O SITRAEMG reproduz o texto, a seguir, a fim de contribuir para o debate que se abre a partir das emendas ao PL 6613/09 apresentadas por parlamentares na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados:
“Estava estudando alguns textos de Ciência Política, Economia e Economia Brasileira
De fato, acho que os servidores mais antigos merecem as incorporações que têm. Eles tiveram que passar por plano Cruzado, PLano Bresser, Plano Sarney, roubo e rombo do Collor, inflação galopante. Naqueles idos da década de 80 e 90 do século passado, é justificável que eles se protejam contra medidas econômicas desfavoráveis.
O servidor público é o lado mais fraco da corda. Basta ver onde o corte da Dilma chegou: as nomeações e as novas seleções públicas. E o Governo já quer mexer na Previdência do Servidor. Um acinte! A Constituição de 88 garante o poder de compra salarial, mas quem disse que os parlamentares obedecem cegamente à Carta Maior?
Houve exageros. Só que muito mais por culpa de uma legislação capenga do que por má-fé de alguns servidores que hoje têm salários que muitos executivos de alta competência levam anos para alcançar.
Só que, até 1995, a Economia era tão instável quanto um catavento. Hoje, as projeções internacionais já colocam o Brasil como a quinta potência mundial até 2020. Moeda forte, estável e atrativa para os capitais internacionais. Só a China investiu US$ 19,4 bilhões no BRasil nos últimos dois anos.
Ademais, o Brasil passou a adotar, a partir de 2010, as normas internacionais de Contabilidade emitidas pelo IFRS. Mais um sinal dos novos tempos econômicos.
Faço Contabilidade na Universidade de Brasília, e acho que posso comentar algo sobre nossa situação atual. Nos aspectos internacionais, o Brasil é considerado um país com baixo índice inflacionário. Como é de se esperar em uma economia crescente, os preços estão subindo, mas por uma lei que é confirmada há mais de 200 anos: aumenta-se a demanda, ceteris paribus, os preços aumentam.
Com o plano real, a inflação não consegue passar da casa dos dois dígitos.
E porque essa volta toda? Para justificar que a situação que os servidores viviam na década de 80 e 90 não é a mesma hoje. Antes, era necessário várias rubricas diferenciadas para que o servidor pudesse manter seu poder de compra.
Hoje, não se justifica manter o sistema de incorporações. Eu também quero incorporações, mas…O orçamento aguenta? A população aceita? Os políticos aprovariam? Desde o milênio passado, não!
E qual é o modelo remuneratório que valoriza a carreira e dá segurança aos aposentados?
A GDI? valoriza a carreira, mas pode não ser estendida aos inativos. Basta mudar a lei. O TCU, Câmara e Senado recebem por este modelo. Mas acho que a meta deles está muito menos sujeita a pressões da mídia e do Governo que o Judiciário.
VB + GAJ? As carreiras de elite saíram desse modelo para Subsídio. PF, MPOG, Receita, CGU.
VB + Super GAJ? Hoje ela aumenta a remuneração, mas é instável.
E o subsídio? Paridade ativos e inativos. Tudo que os da ativa ganham, por tabela, é garantido aos inativos. Acaba essa ladainha de disputa interna. Se quer ganhar mais, faça concurso para outro cargo, mas sem puxar o tapete de outra carreira. Tal qual a Receita Federal e a Polícia Federal.
Será que o Governo não sabe disso? Sabe! O MPOG, a Presidência da República e o Congresso têm Doutores, PhD’s, mestres, consultores legislativos, gestores, e outras pessoas altamente qualificadas que sabem disso. Só o sindicato finge que não sabe.
Com o subsídio eu vou ganhar mais? Eu e mais 60% dos servidores sim, com certeza. Só que ele sozinho reúne mais vantagens que qualquer outro modelo remuneratório além do valor. Garantia de paridade, equiparação a carreiras típicas de Estado, melhor controle dos gastos públicos, transparência, e o melhor: carreira forte e unida, em bloco, como uma família, para garantir seus direitos.”
