“Vamos trabalhar intensamente junto com as representações da categoria, para que nós consigamos a sanção”.
Esse é o compromisso assumido pela deputada Erika Kokay (PT/DF) em contato com servidores do Judiciário Federal nesta quarta-feira, 30 de agosto, na Câmara dos Deputados.
Ela se refere ao PL 2342/2022, que cria funções comissionadas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto foi aprovado no Senado na quarta-feira, 28 de agosto, e segue para sanção Presidencial.
O texto aprovado contem quatro pontos favoráveis ao conjunto de servidores do Judiciário Federal: 1) impede a absorção dos quintos; 2) reconhece a legalidade da acumulação da VPNI e GAE aos oficiais de justiça que recebem as duas parcelas;
3) transforma o adicional de qualificação pago aos técnicos com nível superior em VPNI e 4) reconhece a essencialidade dos cargos do Poder Judiciário.
Em vídeo, a parlamentar do Distrito Federal lembra que os servidores têm o direito aos quintos assegurado na Justiça. E adverte que o poder público não pode impor a absorção dos valores referentes a esse passivo na recomposição salarial da categoria.
Confira o vídeo:
Leia mais:
PL 2342/2022 é aprovado no Senado e projeto vai à sanção presidencial
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
