O relançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público foi marcado por denúncias contra a PEC 32 e contra o Arcabouço Fiscal. O evento aconteceu na manhã de terça-feira, 13 de junho, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
A valorização do funcionalismo público e dos serviços públicos foi enfatizada no evento por diferentes parlamentares presentes. A mesa também teve a presença de José Celso, representante do ministério da Gestão, Inovação e Serviço Público.
A coordenadora-geral do Sitraemg Joana Darc falou desde o púlpito e enfatizou a presença da delegação mineira, que reuniu 22 colegas. Ela denunciou a campanha pejorativa que trata os (as) servidores (as) como marajás.
“O servidor público da saúde trabalhou na pandemia da Covid-19 recebendo salário miserável, agora foi aprovado o piso da enfermagem. Também defendemos o piso dos professores.”
Ela denunciou que os (as) servidores (as) do Poder Judiciário Federal estão com os salários defasados em relação a outros segmentos do serviço público. Joana exemplificou: como os do Senado e da Câmara de Deputados.
A sindicalista enfatizou que os (as) servidores (as) estão “carregando o piano do Poder Judiciário”. “A 1ª Vara Cível de Belo Horizonte tem 70 mil processos. Como vai andar um processo da previdência social, numa vara que tem tanto processo e falta gente para trabalhar?”, questionou.
Democracia, direitos e retrocessos
Também do púlpito, o coordenador do Sitraemg David Landau enfatizou que a democracia no Brasil só acontece por conta dos (as) servidores (as) da Justiça Eleitoral. E completou que os direitos trabalhistas só existem porque há servidores e servidoras que garantem esses direitos.
“Se tivemos avanços para a população foi graças ao serviço público, todos os avanços foram graças à luta. O serviço público que temos hoje é fruto da luta, e temos que defender esse serviço público”, disse.
David explicou que, em Minas Gerais, nos anos 90, a Justiça Federal foi interiorizada, com a criação de subseções. Ele adicionou que após a instauração do TRF6, essa política de interiorização está sendo revertida. “A criação do TRF6 veio, mas não para melhorar os serviços da Justiça Federal. A Justiça Federal está fechando unidades do interior”, disse, em referência à extinção da Subseção de Contagem.
David destacou que, assim como com os direitos democráticos, há uma tentativa de reversão dos direitos do funcionalismo com a PEC 32, por exemplo. “É com isso que estamos lidando no Poder Judiciário, a reversão de conquistas da população e do serviço público”, concluiu.
Arcabouço fiscal e gatilhos
Aprovado pela Câmara Federal, o Arcabouço Fiscal é alvo de muitas críticas por parte das entidades representativas de servidores públicos e de parlamentares. Ao longo do ato, palavras de ordem e falas críticas a aspectos do Arcabouço foram entoadas no auditório.
A Fenjaufe distribuiu uma Nota Pública ao plenário na qual denuncia que o projeto da forma como está possui “gatilhos e amarras”. Esses “gatilhos e amarras” proíbem concursos públicos e reajustes a servidores em caso de descumprimento das metas fiscais.
Uma das ações da Frente Parlamentar será o pedido de uma audiência com senador Omar Azis (PSD-AM), relator do Arcabouço Fiscal no Senado. Durante o ato de lançamento, entidades sindicais organizaram e convocaram uma manifestação contra o Arcabouço para o começo da tarde da terça-feira, 13 de junho. A manifestação será em frente à entrada do Anexo II do Senado.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
