Foi realizado no último sábado, 5 de abril, em Brasília (DF), o Encontro Nacional dos Servidores da Justiça Eleitoral – Eneje, e o SITRAEMG foi representado pelos filiados Lindolfo Alves de Carvalho Neto (Viçosa), Fernando Guetti, também coordenador do SITRAEMG (Araguari), Vilma Lourenço, Moisés Pinho, Igor Yagelovic, Jair Lemos e Pablo Aragão lima (estes últimos de Belo Horizonte). O objetivo do evento foi a discussão de assuntos específicos dos servidores da Justiça Eleitoral. Veja, abaixo, as informações trazidas pelo filiado Jair Lemos.
Remoção, Permuta e Redistribuição
Ficou decidido que estas questões serão encaminhadas para o Coletivo Jurídico da FENAJUFE para que se faça um estudo e elabore uma proposta única que melhor satisfaça o interesse de todos os servidores do Poder Judiciário Federal.
Criação de cargos para a Justiça Eleitoral
Será reivindicada a criação de 7.451 cargos para a Justiça Eleitoral com a finalidade de compor a sua própria força de trabalho.
Serviço extraordinário
Lutar pelo pagamento em pecúnia. Banco de horas apenas se for opção do servidor, e reivindicar o fim de período de gozo para o saldo de compensações.
PL 7027/2013 – isonomia dos Chefes de Cartório Eleitoral para FC 6
Lutar pela aprovação e propor estratégias a nível nacional para pressionar os deputados a aprovarem o Projeto de Lei de isonomia e aumento para FC 6 da gratificação para chefes de cartório eleitoral de todo o país.
PEC 31/2013 – altera a composição das cortes eleitorais
Apoiar a alteração da composição das Cortes dos TREs, a fim de aumentar a participação dos juízes federais nesses órgãos decisórios.
Exigência de nível superior para o cargo de Técnico Judiciário
Remeter essa discussão para a Plenária da FENAJUFE, por se tratar de assunto que interessa a todos os servidores do Poder Judiciário Federal.
GRAEL – Gratificação Eleitoral
Como o tema exige discussão mais profunda e o tempo estava escasso para debater sobre a criação da gratificação de atividade eleitoral, foi remetido para o próximo Encontro Nacional dos Servidores da Justiça Eleitoral, que deverá ser organizado com dois dias de duração.
Conclusão
Após a discussão dos temas constantes da pauta do Eneje, foram concluídos os seguintes termos:
- Cobrar do TSE maior empenho institucional na aprovação do PL 7027/2013 (isonomia dos chefes de cartório);
- Como questão de Estado, rumo à plena profissionalização das atribuições eleitorais, afastando, assim, a utilização precária de mão-de-obra terceirizada e requisitada, cobrar do TSE, nesse sentido, o envio ao CNJ do PA 26.458/2011, anteprojeto que cria mais cargos para a Justiça Eleitoral;
- Cobrar da FENAJUFE para que essa entre com requerimento no TSE para reivindicar maior orçamento destinado ao pagamento de horas extras nas eleições de 2014;
- Condenar a utilização de pessoas terceirizadas no recadastramento biométrico e, via FENAJUFE, recomendar que os sindicatos de base acionem o Ministério Público do Trabalho visando combater a precarização dos serviços biométricos, porque está havendo evidente subtração das atividades fins dos servidores da Justiça Eleitoral;
- Condenar o não pagamento do banco de horas em pecúnia, com orientação, via FENAJUFE, aos sindicatos de base que ingressem com ação judicial reivindicando o pagamento em dinheiro;
- Posicionar favoravelmente pela aprovação da PEC 31/2013, que altera a composição das Cortes da Justiça Eleitoral;
- Posicionar contrariamente à aprovação da PEC 59/2013 (carreira única para os servidores de todo o Poder Judiciário), endossando o que foi decidido pelas instâncias deliberativas da FENAJUFE;
- Posicionar contrariamente à proposta de se criar carreiras exclusivas no STF e Tribunais Superiores;
- Indicar aos sindicatos de base paralisação nos dias de simulados do TSE, fechamento de cadastro e registro de candidatura como forma de pressionar avanços na campanha salarial;
- Participar efetivamente do calendário de lutas da FENAJUFE com intensificação na mobilização pelo reajuste salarial de toda a categoria.
