O Sitraemg sorteou na manhã desta sexta-feira, 17 de outubro, os 25 integrantes da caravana de filiados da entidade que irá a Brasília, no dia 19 de outubro, para as atividades de mobilização contra a Reforma Administrativa.
O vídeo com a transmissão ao vivo do sorteio está disponível no canal do Sitraemg no Youtube (veja aqui).
Veja o resultado do sorteio:
- Titulares: Sônia Maria do Carmo (TRE-MG), Danilo Ogrodnik Ferreira (TRE-MG), Rogério Rocha da Cruz (TRT3), Aquiles Castro Araujo (TRE-MG), Maria das Dores Lopes de Carvalho (TRT3), José Oscar Brito (TRT3), Delma de Cássia Andrade (TRE-MG), Luciano Marciano Pinto (TRT3), Carla Oliveira Cassaro de Souza Farage (TRE-MG), Giovana de Abreu Campos (TRT3), Elke Moreira Mansur da Silva (TRT3), Flávia Eliza Santana de Rezende Tavares (TRE-MG), Fabrício Eustáquio Marra Borges (TRE-MG), Cassia Menezes de Oliveira (TRE-MG), Margareth Prado Fonseca Mascarenhas (TRT3), Rogéria Ferreira Netto (TRF6), Luciano Breguez Poloni (TRE-MG), Wallace Marques Coelho (TRF6), Waldete Vilaça Maciel (TRE-MG), Valcirléa Maria Gonçalves (TRE-MG), Iracy Borges da Silva (TRT3), Geraldo Valério Vilela (TRT3), Edson Barbosa da Silva (TRT3), Geovani Soares de Almeida (TRT3), Marco Túlio Vilhena Beraldo (TRE-MG).
- Suplentes: Marcelo Coutinho Kascher (TRF6), Ricardo de Melo Costa Junior (TRF6), Tamisa Goncalves (TRE-MG), Mauro Messias Alvim Filho (TRT3).
A Secretaria do sindicato entrará em contato com os sorteados para encaminhar os vouchers das passagens aéreas. A ida e a volta serão no mesmo dia.
Entre outras atividades programadas para a capital federal, estão previstas a Marcha do Serviço Público, do Museu Nacional ao Congresso Nacional, e Sessão Solene em Homenagem ao Dia das Servidoras e Servidores Públicos, no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, ambas agendadas para as 9 horas da manhã.
“Reforma do aparelho do Estado”
Reformas, como já se sabe, são sempre para trazer prejuízos para o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros(as).
E a Reforma Administrativa que está sendo proposta agora é ainda mais assustadora que a que se encontra parada na Câmara como PEC 32/2020, cuja tramitação acabou interrompida, em 2021, graças à forte mobilização dos servidores públicos e suas entidades representativas, como o Sitraemg.
A reforma tramitará em três modalidades: um projeto de lei complementar (PLP), ambos de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e uma PEC, de autoria do deputado Zé Trovão, em conjunto com outros parlamentares.
Um dos desafios da luta contra mais essa tentativa de desmonte dos serviços públicos e dos direitos dos servidores já está lançado: impedir que sejam conseguidas as 171 assinaturas de parlamentares necessárias para a tramitação da PEC.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público criou o Observatório da Reforma Administrativa com a relação de todos os deputados da Câmara, e seus contatos, destacando aqueles que já assumiram o compromisso de não assinar o requerimento para criação da PEC (veja aqui). E os servidores podem usar esses contatos para encaminhar, a cada um dos que ainda não assumiram esse compromisso, a seguinte mensagem: “Não apóiem, não assinem”.
O Sitraemg já destacou alguns dos muitos pontos do conjunto de matérias legislativas propostas prejudiciais aos servidores e ao serviço público.
Veja, a seguir, os alertas feitos pelo assessor de carreira da Fenajufe, Vladimir Nepomuceno, a um conjunto de propostas que chamou de “Reforma do aparelho do Estado”:
Novo regime jurídico: fim prático da estabilidade
O texto cria um novo regime jurídico, fora do Regime Jurídico Único (RJU), no qual servidores não terão estabilidade, poderão ser demitidos após avaliações sucessivas e terão vínculos mais frágeis, com direitos reduzidos. Nepomuceno lembrou que a crise do RPPS também abre espaço para migrar servidores ao INSS (RGPS), desmontando garantias históricas do funcionalismo.
Produtivismo e competição: o modelo empresarial imposto ao serviço público
O sistema de avaliação de desempenho individual reproduz a lógica da “curva forçada”: só parte dos servidores recebem bônus e em valores desiguais. Além disso, o bônus anual será condicionado à assiduidade integral — sem qualquer falta, mesmo que justificada. “Licença médica e licença maternidade eliminam o direito ao bônus”, criticou.
CNU e banco de temporários: o risco da privatização disfarçada
A ampliação do Concurso Nacional Unificado (CNU) permite que estados e municípios usem o banco nacional de aprovados, ficando proibidos de realizar concursos próprios, salvo em casos excepcionais. Isso cria um banco de temporários, inclusive em áreas estratégicas como fiscalização e arrecadação. “É o Estado treinando a própria privatização”, alertou Nepomuceno.
Teletrabalho e supersalários: a distração para enganar a opinião pública
Pedro Paulo declarou que pretende “acabar com a farra do teletrabalho”. Vladimir refutou: “A CGU e a Receita Federal comprovaram aumento de produtividade com o teletrabalho desde 2015.” Da mesma forma, o discurso sobre supersalários e férias longas serve apenas para alimentar a mídia, sem tocar nos privilégios do alto escalão.
A lógica fiscal e o ganho do mercado
Para Vladimir, a proposta é fiscalista e regressiva. O texto fala em reduzir gastos, mas nunca menciona aumentar arrecadação. “O resultado é simples: sobra mais dinheiro para o mercado financeiro e menos para o serviço público.”
Estratégias de resistência: ação direta e pressão política
Nepomuceno defendeu ações em várias frentes: impedir que a PEC alcance 171 assinaturas, pressionar parlamentares em eventos regionais, realizar audiências públicas e mobilizar a sociedade mostrando que a reforma não é contra servidores, mas contra toda a população.
A disputa pelo modelo de Estado
Não existe carreira típica de Estado do ponto de vista jurídico. Todos podem ser atingidos. O que eles querem é concluir a reforma de Bresser-Pereira, de 1998, e terminar o que ficou inacabado desde FHC”, concluiu Nepomuceno. “É o Estado voltando a ser empresa — e o cidadão, cliente.”
Com informações da Fenajufe
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
