Enquanto isso, movimento comemora vitória contra abusos do dinheiro público em Belo Horizonte
Na reta final da campanha pela derrubada do veto da presidente Dilma à determinação para que seja feita auditoria da dívida pública brasileira, ativistas sindicais e de diversos movimentos sociais, liderados pelo movimento Auditoria Cidadã da Dívida, estarão nesta terça-feira, 29, em Brasília (DF), para acompanhar, a partir das 9 horas da manhã, a sessão do Congresso Nacional para a qual está pautado o referido veto. A sessão se realizará no Anexo IV da Câmara dos Deputados. “Venha conosco. Participe!”, convoca a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.
Vitória contra a PBH
O juízo da 1°Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal determinou a suspensão liminar do leilão que aconteceria hoje, dia 29 de março de 2016, na Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, situada na Rua Espírito Santo nº 605, 15º andar, Centro, Belo Horizonte, MG. A PBH Ativos S.A. tentaria vender 20 grandes lotes doados pelo município de Belo Horizonte.
A decisão foi dada em ação popular proposta por advogados populares da cidade de Belo Horizonrte (Sirlei de Sá Moura, Berenice Reos Lopes e Thales Augusto Nascimento Viote) e com base em estudos produzidos pela Auditoria Cidadã da Dívida que questiona ilegalidades praticadas contra o patrimônio público pelo município no Ministério Público (MPMG) e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG).
“Ressaltamos que também são questionados o repasse de créditos tributários do município (IPTU e ISSQN, principalmente) para a S/A emitir debêntures cuja administração é feita pelo Banco BTG Pactual/A. Neste caso, também há processo no TCU que corre em segredo de justiça. Os advogados estão trabalhando para que o mandado seja entregue o mais rápido possível ao município e estarão presentes no local do leilão. Vários movimentos organizados do Município estão nesta luta e proclamam o povo de BH para que venham somar e impedir a entrega de nossas riquezas para as grandes empresas e muito menos sem a devida transparência e legalidade”, comenta o movimento Auditoria Cidadã da Dívida.
