Os coordenadores do Sitraemg Paulo José da Silva, David Landau e Helder Magalhães, juntamente com representantes de outras entidades sindicais, reuniram -se com o deputado Tiago Mitraud (Novo/MG), nessa quinta-feira (19), para debaterem a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa. O parlamentar, que se auto-define um político liberal, defensor do Estado mínimo, e é favorável à reforma, avalia que são tímidas as medidas contidas na proposta do governo. Por isso, apresentou três emendas ao texto, na comissão especial da Câmara. Uma delas, a EMC 50, gera maior interesse no funcionalismo porque veda a concessão de benefício, pensão ou qualquer outro tipo de contraprestação pecuniária de caráter vitalício que não decorra de regime previdenciário de caráter contributivo.
Sobre o conjunto da PEC, o coordenador Paulo José da Silva lembrou que o governo recorre aos mesmos falsos discursos que utilizou para justificar também as Reformas Trabalhista e da Previdência, para empurrar goela abaixo da população essas medidas que vão desamparar os cidadãos e cidadãs dos serviços públicos, sob o pretexto de que visam melhorá-los e acabarem com privilégios no setor.
Quanto aos privilégios, Paulo indagou: “Por que os deputados têm medo dos militares?”. Militares, que são a classe mais protegida pelo atual governo, além de magistrados, membros do Ministério Público e parlamentares, não serão atingidos pela reforma. O coordenador David Landau acrescentou que quem tem privilégio, mesmo, é o sistema financeiro, que abocanha metade do orçamento público nacional com os lucros dos juros da dívida. E o presidente da Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes), Augusto Cerqueira, afirmou que a proposta do governo é embasada em dados falsos e em mentiras sobre os serviços públicos e os servidores.
David Landau disse ao parlamentar que o serviço público não se guia pela lógica privada, segundo a qual a gestão deve voltar-se apenas para o lucro das empresas. No serviço público, salientou, o interesse de prestá-lo com qualidade é dos servidores concursados, que têm a sua realização profissional ligada ao cumprimento de seu papel social. A PEC, analisou o coordenador do Sitraemg, preserva uma lógica patrimonial ao manter a ampliação dos cargos indicados politicamente. Porém, opinou, as instituições do Estado não podem estar vinculadas aos interesses dos governantes.
Landau também destacou que a possibilidade de estabelecer, de antemão, que apenas um pequeno percentual dos servidores nomeados a partir de concurso público fique no cargo, depois de um período de experiência, é nefasta para o serviço público. “O comprometimento do servidor não advêm de uma rivalidade, mas sim de um espírito solidário de equipe”, observou.
Todos manifestaram indignação também com relação à EMC 50. Paulo José da Silva avaliou que ela amplia os efeitos nefastos da PEC 32/20, pois retira direitos duramente conquistados pelo servidores. Tiago Mitraud aproveitou a oportunidade para agradecer, de forma irônica, o outdoor que o Sitraemg expôs denunciando-o como “inimigo do povo” por votar sempre contra os trabalhadores e a população nas matérias que tramitam na Câmara. O deputado disse que muita gente ligou parabenizando-o por ser favorável à Reforma Administrativa.
Ao final, o deputado disse manter sua convicção de que a reforma vai retirar privilégios. Sugeriu, porém, que as entidades encaminhem a ele pontos que entenderem pertinentes para suas emendas, que está disposto a discutir. Aproveitando a oportunidade do comentário de Mitraud de que acabara estendendo sua permanência na reunião e se atrasando para outro compromisso, o coordenador do Sitraemg David Landau completou: “O andar deste debate mostra que a gente precisa discutir mais a PEC 32/2020”.
