Conforme noticia a Fenajufe, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou o Acórdão do Processo Administrativo 502-76.2013.6.00.0000, relatado pela ministra Luciana Lóssio, que trata do anteprojeto de criação da Gratificação Eleitoral. Segundo o Acórdão, “havendo possibilidade jurídica e orçamentária para a implantação integral da Gratificação Eleitoral (GRAEL), incluindo os servidores ativos e inativos e, ainda, mantendo-se o pagamento de outras gratificações, nos termos dos pareceres dos órgãos técnicos desta Corte, o anteprojeto de lei deve ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça e ao Congresso Nacional para análise.”
Na matéria sobre o assunto, a Federação questiona a decisão do TSE: “O fato é que o Acórdão é tão vago e dependente de tantas situações que esta decisão do TSE mais parece uma ação para desmobilizar a categoria em ano eleitoral. Por exemplo, começa afirmando que a GRAEL só poderá ser implementada ‘havendo possibilidade jurídica e orçamentária’. Ou seja, antes de seguir para análise do CNJ, a proposta ainda carece de estudo jurídico, além de verificação de disponibilidade no orçamento. Posteriormente, tudo isso ainda dependerá do aval do CNJ para somente depois ser submetido à votação no Congresso Nacional. Portanto, não haverá tempo para que esta gratificação específica para os servidores da Justiça Eleitoral seja aprovada este ano. E depois que passarem as eleições, quem poderá garantir que sua tramitação seguirá normalmente até sua aprovação?”.
Na sequência, a matéria da Fenajufe traz a seguinte avaliação dos coordenadores Luiz Cláudio Corrêa e Mara Weber: “A promessa de uma gratificação específica para a Justiça Eleitoral parece ser a solução mais fácil para desmobilizar a categoria e evitar greves ou apagões durante as eleições nacionais a serem realizadas em outubro próximo”. Eles, os coordenadores da Federação, acrescentam que “o TSE busca fragmentar a categoria e enfraquecer o movimento grevista do Judiciário Federal neste período de negociação salarial, em que os servidores do PJU buscam, de forma unificada, a aprovação do PL 6613/09 no Congresso Nacional, conforme acordo feito na mesa de negociação com participação da Fenajufe e do STF, envolvendo também os tribunais superiores e conselhos”.
