Cúpulas do Congresso e governo cada vez mais alinhados na pauta de desmonte do Estado

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Em mensagem do governo lida ontem (segunda-feira, 3) durante a solenidade de início do ano legislativo, na Câmara e no Senado, elencou entre suas prioridades para 2020 a aprovação das três PECs do chamado Plano Mais Brasil (PEC Emergencial, PEC do Pacto Federativo e PEC dos Fundos Públicos), além da reforma tributária, privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central. As propostas do “Mais Brasil”, que já tramitam no Senado desde novembro passado, marcam o início do desmonte final do Estado brasileiro. Se forem aprovadas, é claro.

A Reforma Administrativa não foi incluída entre as prioridades governistas. Coube ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cobrar do Executivo o envio urgente da proposta, para que ela “avance” no Congresso. Maia foi ainda mais enfático. Comemorou a provação da Reforma da Previdência, em 2019, e defendeu a política do governo de redução de gastos públicos, mas, ao mesmo tempo, pregando a necessidade de criar meios para o aumento da produtividade do setor. “Explorando ainda mais os servidores, já que os recursos para investimento no serviço público e o quadro funcional reduzem-se de forma progressiva?”, indaga-se.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reafirmando a tendência cada vez mais forte do Congresso Nacional com as pautas de Paulo Guedes voltadas para o desmonte do Estado, retorno da escravidão da classe trabalhadora e ampliação da pobreza, incluiu as três PECs do Plano Mais Brasil no rol de matérias que ele classifica como “pautas improrrogáveis” do Legislativo. “Estas medidas são necessárias para renovar o ambiente de negócios e gerar mais emprego e desenvolvimento econômico”, disse. “Como gerar mais emprego e desenvolvimento econômico com uma concentração de renda cada vez maior e uma população com poder de compra e consumo cada vez menor?”, é a outra interrogação que se coloca, diante da insistência dos poderes Legislativo e Executivo em darem prosseguimento a esse arcabouço de políticas artificiais que fatalmente levarão à explosão da “bolha” da desigualdade e da injustiça – a médio prazo – no país.

E esse é o desafio que fica para toda a classe trabalhadora, ao longo do processo em curso de construção da greve geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 18 de março. Que todos estejam a postos e preparados para as atividades de mobilização.

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