Em sessão ordinária realizada na sexta-feira, 27 de março, os integrantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT] decidiram adiar a apreciação da Resolução 53, de 31 de outubro de 2008, que prevê mudanças na estrutura da Justiça do Trabalho em todo o país. Na sessão, ficou definido que o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor) terá até o dia 4 de abril para se posicionar, apresentando propostas de alterações no conteúdo da resolução. Após esta data, a Resolução 53 voltará à pauta do CSJT para ser apreciada pelos conselheiros.
Vale lembrar que durante reunião realizada no dia 16 março, a conselheira Rosalie Michaele Bacila Batista, em nome do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho [Coleprecor], já havia pedido que o presidente do TST e do CSJT, ministro Milton de Moura França, suspendesse a vigência da Resolução 53. Na ocasião, o presidente disse que não poderia suspender e, por isso, informou que a matéria estaria na pauta desta sexta-feira. Agora, o Coleprecor terá de apresentar suas propostas até 4 de abril.
Fenajufe pede revogação
No início deste mês, a diretoria da Fenajufe solicitou que os sindicatos filiados discutissem com a categoria o conteúdo da Resolução 53 e enviassem o posicionamento para o e-mail da secretaria da Federação. A Fenajufe orientou, ainda, que os dirigentes dos sindicatos procurassem o presidente do TRT de seu respectivo Estado para apresentarem o que foi discutido, referente à Resolução 53, no XV Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe, realizado nos dias 13 e 14 de março, em Brasília.
Vários sindicatos encaminharam o resultado do debate realizado com a categoria, se posicionando contrários aos efeitos da Resolução e pela sua imediata revogação. A partir desse levantamento, a Fenajufe elaborou um documento, protocolado no Conselho Nacional da Justiça do Trabalho, em que afirma que “a Resolução nº 53 ainda apresenta muitas lacunas, o que tem gerado, no âmbito das entidades representadas pela Fenajufe, intranqüilidade e questionamentos”. Além disto, afirma a Fenajufe, a resolução não estabelece parâmetros mínimos para as Direções do Foro, Serviços de Distribuição dos Feitos e Centrais de Mandados.
“Há de se ter em mente que a Resolução nº 53 está prestes a ser implantada frente a um panorama de crise financeira mundial e alta taxa de demissões, sendo que, só no Brasil, mais de 700.000 [setecentos mil] trabalhadores já perderam seus postos de trabalho. Nesse contexto, a demanda do Judiciário Trabalhista na solução dos conflitos cresce exponencialmente, e a resolução ora em debate põe-se na contramão dessa realidade, ao propor o ‘enxugamento’ da estrutura administrativa da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. Em síntese, a implantação da Resolução nº 53 deverá ser revista até pelo momento sócio-econômico que se vive no país, sendo que a norma foi concebida em período anterior à atual crise mundial, que já provoca verdadeira revolução nas relações entre capital e trabalho, sendo imperativa a atuação da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus para aplacar os efeitos da crise sobre os trabalhadores”, afirma o documento.
No final do documento, a Fenajufe reivindica “a revogação da Resolução nº 53 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; em ordem sucessiva, a suspensão, total ou de parte dos dispositivos [arts. 1º a 5º, 7º, 11 e 12], da Resolução nº 53, a fim de permitir maior discussão a respeito do impacto de sua implantação no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus; e em qualquer das hipóteses, a participação da Fenajufe nas deliberações que se estabelecerem acerca do tema, admitindo-se a irrestrita atuação da Fenajufe no eventual processo de revisão da norma ora questionada”.
A sessão do CSJT desta sexta-feira foi acompanhada pela coordenadora da Fenajufe Sheila Tinoco e por representantes do Sindiquinze/SP, Sinjutra/PR e Sinsjustra/RO-AC. A diretoria da Fenajufe decidiu, após o resultado da sessão de hoje, encaminhar um ofício ao presidente do Conselho, ministro Milton de Moura França, solicitando uma reunião para tratar da Resolução 53.
