Conforme informações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Câmara dos Deputados coloca em discussão nesta quarta-feira, 7, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, que prevê a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), com sedes em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus. Em reunião com os presidentes da OAB, Ophir Cavalcante, e da Ajufe, Fernando Mattos, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), teria manifestado seu apoio à aprovação do projeto, avaliando-o como garantia de ”efetividade” da justiça e ”fortalecimento do princípio federativo”. O presidente da OAB defende os novos tribunais como saída para ”racionalizar os serviços da Justiça Federal”.
Em Minas, o movimento pela aprovação da PEC 544/02 é liderado pela Seção Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) e Associação dos Juizes Federais em Minas Gerais (Ajufemg), contando com total apoio do SITRAEMG (veja matéria publicada à página 6 da edição nº 09 do JORNAL DO SITRAEMG, disponível no site localhost/sitraemg) e de outras entidades da sociedade civil. A mobilização dos mineiros se direcionam, sobretudo, na defesa da criação do TRF de Minas Gerais, tendo como principal argumento o fato de que 52% dos processos em tramitação atualmente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – que é constituído por 13 estados e o Distrito Federal – se concentram em Minas. “Se retirarmos Minas, diminuiremos muito a sobrecarga atualmente existente, aumentando a celeridade processual”, avalia o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio da Silva Chaves.
Mais apoios
Atualmente são cinco os TRFs em funcionamento, instalados em Porto Alegre, São Paulo, Rio, Brasília e Recife. Segundo o presidente da OAB nacional, a luta pela criação dos novos tribunais também já conseguiu o apoio formal ao projeto do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, do líder do governo na Câmara, deputado Candido Vaccarezza (PT-SP), e do líder da minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).
Vaccarezza, por exemplo, afirmou, durante encontro com Ophir Cavalcante, que vê com bons olhos a aprovação da referida PEC, embora esteja liderando um acordo para impor um freio às alterações à Constituição em período próximo às eleições. “Coordeno o movimento para parar as PECs porque a Constituição tem que ser zelada pelo Parlamento e não agredida a todo o momento, como tem acontecido. No entanto, entendo esse é um assunto que deve ser julgado com mais brevidade”.
Fonte: OAB nacional
