O Processo Nº CSJT-AL-10263-52.2012.5.90.0000, que tem como relator o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, é um dos itens da pauta da sessão desta quarta-feira (20) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O processo se refere ao anteprojeto de iniciativa do TRT da 3ª Região que prevê a criação de cargas efetivos e em comissão no âmbito Tribunal do Regional do Trabalho da 3 ª Região.
Também de grande interesse dos servidores da Justiça do Trabalho em geral é o Processo Nº CSJT-AN-922-65.2013.5.90.0000, em que é avaliada proposta de alteração da Resolução CSJT nº 101, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da JT de 1º e 2º graus. O relator é o ministro João Oreste Dalazen.
Já o Processo Nº CSJT-PP-1361-13.2012.5.90.0000 interessa particularmente aos oficiais de justiça avaliadores da Justiça Trabalhista. Nele, é analisado pleito da Fenassojaf de atualização do valor pago a título de indenização de transporte aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus. Tem como relator o ministro Márcio Vasques Thibau de Almeida.
A sessão do CSJT terá início às 15h30 e será acompanhada pelo assessor parlamentar do SITRAEMG Alexandre Marques.
