Na quinta-feira, dia 5 de outubro, os coordenadores do Sitraemg, Elimara Gaia e Nelson da Costa dos Santos, e o servidor da Justiça Federal, Edmilson Alves do Nascimento estiveram em Brasília.
Eles visitaram o gabinete do deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), relator do Projeto de Lei 2447/22. O PL, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que o servidor do Poder Judiciário com Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) possa acumulá-la com função comissionada ou cargo em comissão.
Hoje a Lei 11.416/06 proíbe o acúmulo da GAS. A gratificação é devida aos servidores da área de segurança institucional (agentes e inspetores), que atuam na segurança de juízes, servidores e instalações de varas e tribunais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Por motivo de força maior Farias precisou se ausentar de Brasília, mas, foi acordado agendamento de reunião com o parlamentar, em Belo Horizonte.
O assessor Ângelo Correia de Azevedo sinalizou que o parlamentar acatará as emendas apresentadas ao relatório Substitutivo do PL 2447/2022.
Atividade penosa
A comitiva aproveitou a oportunidade e fez gestão junto ao Deputado Cel. Meira (PL/PE). A assessora legislativa Giovana de Melo Nogueira recebeu os agradecimentos pelo apoio às reivindicações dos servidores do Judiciário.
O parlamentar apresentou emenda ao PL 2447/22, que define a competência do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar o Adicional de Atividade Penosa no PJU.
No gabinete, os representantes reforçaram o pedido de apoio para a tramitação e aprovação do PL.
Direitos dos Idosos
Em Brasília, os representantes do sindicato também acompanharam, em plenário, a sessão solene em homenagem aos 20 anos da implementação do Estatuto do Idoso. A solenidade também celebrou o Dia Nacional do Idoso e o Dia Internacional da Terceira Idade, oficialmente comemorado em 1º de Outubro.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
