O SITRAEMG, representado pelos coordenadores Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Débora Melo Mansur, Adriana Corrêa Valentino, Fernando Guetti e Osmar Souto, esteve reunido nesta quinta, 27, com o novo presidente do TRE-MG, desembargador Wander Paulo Marotta Moreira, e com a coordenadora da Secretaria de Orçamento e Finanças, Ana Carolina Costa, esta, representando o diretor-geral do Tribunal, Adriano Denardi Júnior. O motivo da reunião foi apresentar ao novo presidente do TRE as demandas dos servidores da Casa. Tais demandas foram elencadas durante assembleia realizada na sede do Sindicato e durante as inúmeras viagens realizadas pela entidade ao interior do estado. Na oportunidade, os coordenadores sindicais reiteraram os votos de felicitações ao novo presidente do Tribunal.
Os coordenadores sindicais informaram que, das demandas apresentadas, várias delas já foram discutidas e até obtidas as respostas por parte do Tribunal, porém, o Sindicato observa que há uma preocupação recidiva dos servidores acerca de alguns temas, por isso a necessidade de nova discussão. Abaixo, as questões tratadas no encontro.
Pedido de criação de cantina no Centro de Apoio, localizado na BR 040: De acordo com os servidores que trabalham naquele local, é de extrema importância que seja reativada uma cantina no local. Segundo eles, há 4 anos estão sem uma cantina dentro do ambiente de trabalho e que nas imediações, um lugar ermo e perigoso, não têm padaria, lanchonete, farmácia etc. Os coordenadores falaram das dificuldades do dia a dia dos servidores que precisam se preocupar, dentre outras, em levar lanches e almoço. Pediram, também, a providência de pelo menos uma caixa de primeiros socorros. O presidente do Tribunal se mostrou sensível à causa e ficou de estudar o assunto com os setores responsáveis.
Andamento do processo de criação de cargos solicitado pelo TRE ao TSE: Marotta informou que está atento ao pleito e reafirmou que foi enviado ofício ao TSE em março de 2011, solicitando a criação de 653 cargos efetivos. Na oportunidade, os coordenadores sindicais colocaram o Sindicato à disposição do Tribunal para, se necessário, também fazer intervenções junto ao TSE.
Criação de cargos de oficial de Justiça para o TRE: Lúcia Bernardes frisou a necessidade de que se abra concurso público específico para oficiais de justiça, pois, existem hoje muitos servidores (no cargo de analista) exercendo essa função, na condição ad hoc. Conhecedora da causa, a coordenadora sindical, que já exerceu a função de oficiala de justiça pelo TRT, ainda citou algumas dificuldades encontradas por servidores que trabalham nessa função, como, por exemplo, o cumprimento de mandados que devem ser realizadas no início da manhã ou à noite (onde também o turno único é um complicador – informações logo abaixo sobre esse assunto); difícil locomoção, onde, às vezes não tem carro oficial para o transporte dos funcionários e estes acabam se deslocando por conta própria e, nem sempre são ressarcidos com os valores gastos. Ainda, sobre a função, os coordenadores sindicais falaram sobre a necessidade de treinamento para os servidores que exercem o cargo. O presidente do TRE sugeriu o treinamento oferecido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Esse treinamento deve existir sim, pois o trabalho não é fácil”, aponta Lúcia Bernardes. Para finalizar esse assunto, Lúcia pediu ao desembargador que dê o pontapé inicial e que faça o pedido de criação do cargo de oficial de justiça para o TRE.
Fim do turno único: os representantes do Sindicato informaram que são muitos os servidores que pedem pelo retorno de dois turnos, sobretudo, com o aumento dos trabalhos com a aproximação das eleições. Segundo Ana Carolina, esse assunto vem sendo discutido dentro do Tribunal e a previsão para este ano é que alguns setores sejam autorizados a trabalharem em dois turnos.
A não prescrição do prazo para compensação do banco de horas: Também um tema de grande preocupação por parte dos coordenadores do Sindicato, pois, na grande maioria dos casos, a limitação do prazo para gozo do banco de horas é incompatível com a necessidade dos servidores, sobretudo, os do interior, onde o número de funcionários é menor. Fernando Guetti pontuou que não há previsão legal para colocar o prazo limitador para seu gozo, pois não há previsão na lei 8.112/90 sobre banco de horas. Sendo assim, os coordenadores sindicais entendem que as horas podem ser gozadas até a aposentadoria.
Sobre o assunto, Marotta disse que o ideal mesmo seria o pagamento por parte da União pelas horas trabalhadas, mas, como isso é muito difícil de acontecer, como ressaltado também pelo desembargador, este se comprometeu, se sentindo na obrigação de, inicialmente, montar uma comissão, com a participação do SITRAEMG, para estudar o assunto e chegarem a algumas soluções.
Resultado da sindicância referente às horas-extras: Marotta ficou de verificar o resultado, que já foi emitido ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Lúcia Bernardes pediu ao desembargador que divulgue o resultado da sindicância aos servidores da Casa.
Trâmite do PAD nº 1302623/2013 que trata do pagamento de horas-extras retroativas, feitas anterior ao reconhecimento do TSE que determinou, em agosto de 2012, a aplicação do divisor 175 em substituição ao divisor 200, formulado pela ASTREMG, mas que também é de interesse deste Sindicato: Os representantes do TRE ficaram de fazer um levantamento do Processo.
Pagamento de Quintos em período de substituição: Segundo Marotta, será feito um levantamento avaliando caso a caso.
Reestruturação das funções: Portaria aprovada recentemente pelo TRE, no dia 5 de fevereiro, reestruturando as funções na Justiça Eleitoral de Minas, foi avaliada por muitos servidores do Órgão e diretores do SITRAEMG que sua aprovação se deu de forma muito rápida, apesar de o presidente do Tribunal, à época, o desembargador Antônio Carlos Cruvinel, dizer que ela estava em estudos desde 2002. A coordenadora sindical Débora Mansur lamentou a forma de como se deram os estudos da Portaria, sem a participação dos interessados na discussão, justamente na Justiça Eleitoral, onde se preza pela democracia. “As mudanças ocorreram muito rapidamente, e os servidores levaram um choque”, lastimou Débora. Na oportunidade, Lúcia Bernardes pediu ao presidente Marotta que envie ao Sindicato a minuta da Resolução.
Para fechar a reunião, os coordenadores do SITREAEMG pediram especial atenção por parte do Tribunal em intensificar e ampliar a assistência aos cartórios, sobretudo no interior, que muitas vezes são prejudicados pela falta de estrutura física adequada para o bom desempenho das atividades, bem como pela falta de servidores do quadro, ocasionando, neste caso, a sobrecarga de trabalho, especialmente em períodos eleitorais.
