O SITRAEMG e o Café Sindical, sendo este um projeto do Sindicato e Sindireceita na discussão de pautas comuns entre as categorias, estão sendo representados pela coordenadora de Formação Política e Organização Sindical do SITRAEMG, e também coordenadora do Café Sindical, Débora Melo Mansur, no Seminário “A Democratização do Estado e a Participação dos Atores Sociais – Práticas Antissindicais e a Regulamentação da Convenção da OIT n. 151”, que se realiza em Brasília (DF) nos dias 9 e 10 de maio, sob a organização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Seminário teve início com uma homenagem, proposta por Luis Antonio Camargo de Melo, Procurador do Trabalho, ao sindicalista José Ibrahim, falecido recentemente. Stanley Gacek, diretor adjunto da OIT-Brasil disse que as práticas antissindicais continuam sendo uma praga em todo o mundo e que acredita no diálogo entre todos os atores sociais para a construção de um cenário mais promissor. De acordo com a coordenadora sindical Débora Mansur, foi trazido por Gacek e Manoel Messias Melo, secretário de Relação do Trabalho do MTE, relatório da OIT registrando a preocupação com o mercado de trabalho para os jovens. Melo informou que pesquisa mostra que há países em que 50% dos jovens entre 15 e 24 anos estão desempregados. Ao concluir sua fala, Melo destacou que isso não pode acontecer também no Brasil.
Terceirização
“Outra grande preocupação é com a terceirização que assola fortemente o Brasil”, disse Renato Henry Sant’Anna, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ressaltando que a política de terceirização é como um ato antissindical porque ela quebra a espinha dorsal dos trabalhadores, pois, segundo ele, com vários empregadores dentro de um mesmo ambiente de trabalho a unidade é enfraquecida e atenta-se contra a liberdade sindical.
“Em um ano que se comemoram os 70 anos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) há um forte movimento no Congresso Nacional para a extinção dos artigos 1º e 2º desta consolidação, artigos fundamentais para a garantia da dignificação do trabalho”, disse Sant’Anna, informando que corre-se o risco de ver, neste ano, o Congresso rasgar a CLT. “Não podemos permitir isto”, destacou. “Soma-se a esses fatos a análise do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) de que 2013 será o ano da flexibilização de direitos, dizendo mais claramente, da retirada de direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores”, lembra a coordenadora do SITRAEMG Débora Melo Mansur.
Convenção 151
Segundo Stanley Gacek, diretor adjunto da OIT-Brasil, a ratificação da Convenção 151 criou um momento oportuno e histórico no Brasil para que esta norma, que garante o direito à negociação coletiva no serviço público seja regulamentada.
Horácio Guido, especialista em liberdade sindical do Departamento de Normas da OIT, ressalta que o ordenamento jurídico no Brasil não protege o sindicalista, “não há, na legislação, tipificação para as condutas antissindicais”, apontou Guido, informando que são necessários mecanismos de punição aos infratores. Para ele, aquele que usa de um ato antissindical, velado ou manifesto, para impedir que os trabalhadores lutem por seus direitos, é um profundo covarde. Observa, também, que onde há mais sindicalização, existe menos discriminação em relação aos sindicatos, e há maior inibição à prática de atos antissindicais.
Sérgio Mendonça, secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) disse que é preciso discutir como realizar a gestão pública incluindo a democratização das relações de trabalho. Para isso, segundo ele, um passo importante é garantir ao servidor público o direito à negociação coletiva, com a regulamentação da Convenção 151. Sobre o tema, Débora Mansur frisa que não se deve esquecer de que a negociação coletiva, o direito de greve e a liberdade sindical são temas indissociáveis.
