Na manhã desta terça-feira, 13, o coordenador Henrique Olegário Pacheco participou, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, do seminário sobre Previdência, tendo em vista a PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência Social, proposta pelo governo Temer e já em tramitação na Câmara dos Deputados. O coordenador permanece no Senado, acompanhando a sessão do plenário do Senado para a qual está pautada para votação, em segundo turno, no plenário da Casa, a PEC 55/16, do congelamento de gastos nos serviços públicos por 20 anos.
A seguir, breve relato do coordenador do SITRAEMG acerca do seminário sobre Previdência, presidido pelo senador Paulo Paim (PT/RS):
“Paulo Paim abriu os trabalhos afirmando que o parlamentar só entende uma linguagem: quando se mexe no voto dele. É preciso organizarmos eventos estaduais. Todo mundo vai ser atingido. Não importa mais essa questão de ‘coxinha’ e ‘não coxinha’.
O Paim sugere um congresso em todos os estados em fevereiro. O COBAP vai estar lá e o SITRAEMG também.
Só que tem que haver unidade no movimento.
Estava presente, nessa mesa, Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo do Senado Federal; Robinson Flávio Dias Nemeth, representante do INSS; Warley Martins Gonçalves, presidente da COBAP; Paulo Paim, senador que presidiu a Audiência Pública; Taís Riedel, professora e advogada; Emerson Costas Lemos, diretor do IBDP; Vilson Romero, presidente da ANFIP.
Emerson Costa Lemos foi claro no sentido de que o nosso desafio é a verdade. Tudo isso que se pretende fazer depende de um estudo atuarial. O projeto anterior está baseado em estudo atuarial sério desde meados do século passado. Lemos indagou: onde está o estudo apresentado pelo governo para esta reforma; onde estão os dados; será realmente que nós temos necessidade dessa reforma; onde está a base técnica para que se possa saber se há ou não necessidade de reforma? E fez mais algumas afirmações: este movimento, que congrega os institutos que estudam o Direito Previdenciário, se uniu em certeza da verdade; a ideia é maléfica e sem base técnica; os institutos não aceitam essa proposta.
O Luiz Alberto, consultor legislativo do Senado Federal, ressaltou que a PEC 55/16 requer a aprovação desse arcabouço todo, especialmente da PEC 287/16. Então, temos que barrar essa PEC da Previdência.
Em fala do representante do Fisco, do Pará, ele chama a atenção para o fato de que o nosso Congresso está todo privatizado, pelo que se viu já no depoimento do primeiro executivo da Odebrecht. Depois dessas duas PEC’s, perguntamos: ”a que veio esse Presidente?”. Propõe também organizar o povo em cada estado.
Romero afirmou que a PEC da Previdência implode a nossa Seguridade Social. Lembrou que, na página do Ministério da Fazenda, existe uma série de perguntas e respostas. Lá mesmo fala a fonte do financiamento do regime geral. Todos temos que imprimir antes que tirem.
Acrescenta que querem usar, como paradigma, países do primeiro mundo. E a maldade chega ao extremo de disseminar inverdades em todos os cantos do país e o próprio Congresso não é mais Casa do Povo. Só se colocando a foto de cada congressista pelo país afora é que exporá a imagem desses que querem destruir o futuro de cada brasileiro trabalhador. Nós não podemos pressionar o setor primário e nem penalizar o trabalhador rural, para além de uma participação razoável. A PEC 287 já começa mal quando exclui os militares, enquanto se fala em igualdade de tratamento.
Luiz Fernando, presidente da FENAJUPE, manifestou-se contra a reforma.
Guilherme Porta Nova requer que se produza um documento sobre o que foi debatido nesta audiência, reconhecendo a inconstitucionalidade dessa reforma previdenciária, que será levada à Comissão de Constituição e Justiça, exigindo audiência pública.
Reclamou do ministro Celso de Mello, por demorar a apreciar o pedido de liminar que exige fundamentação à PEC 287, que inexiste. Depois de aprovados vários requerimentos, foi encerrado o seminário, antes do meio-dia, porque as votações do plenário, para a qual estava pautada a PEC 55/16, já estavam sendo iniciada, e o senador Paim queria dela participar.
Documentos aprovados no seminário:
