Na quinta-feira, 18 de julho, o coordenador-geral do Sitraemg Alexandre Magnus mediou a exposição e o debate entre servidores e membros da Assessoria Jurídica da entidade sobre ações coletivas de maior interesse da categoria. Foi dado destaque para os processos sobre GAJ, RRA e Desvio de Função.
Pela assessoria jurídica do Sindicato participaram os advogados Rudi Cassel, Letícia Kaufmann e Thais Lopes. Eles passaram um panorama dos principais processos como a Ação e os quatro mandados de segurança pelo reconhecimento da GAJ como vencimento básico.
O tema GAJ é, como destacou Letícia Kaufmann, o campeão de consultas no Departamento Jjurídico do Sindicato, sobretudo em relação à repercussão do Mandado de Segurança para servidores do TRT-3 e TRE que desejam se filiar ao sindicato.
Em quase uma hora de exposição e esclarecimento de dúvidas ao vivo foram abordadas outras ações como a ação vitoriosa do Sitraemg pelo RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) que garantiu para filiados o ressarcimento de valores do IR indevidamente deduzidos.
Desvio de função
Também foram esclarecidas ações judiciais sobre as Funções em Comissão para Ad hocs e analistas nas ocorrências de desvio de função. Rudi Cassel alertou que o grande desafio de comprovar o desvio de função do técnico para analista, por exemplo, é reunir provas documentais para pleitear diferenças salariais.
“O importante é o servidor observar que tipo de complexidade atribuída ao analista que ele realiza no dia a dia para a defesa de direito próprio. Sugiro que servidor procure o jurídico do Sindicato para mostrar documentos e provas e, até mesmo, para orientação quanto à discussão futura em relação às diferenças salariais”, informaCassel.
Os servidores que não puderam assistir o debate ao vivo ou que desejam rever podem acessar o conteúdo no canal YouTube da entidade.
Magnus destacou que foram inúmeras perguntas respondidas e anunciou que em agosto será realizada nova live parta dar continuidade aos esclarecimentos jurídicos para filiados.
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Assista à live do Jurídico do Sitraemg na quinta-feira, 18 de julho, às 20 horas
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
