Depois de muita luta do Sitraemg e dos agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário da União de Minas Gerais e dos outros estados, foi sancionada pelo presidente Lula a Lei nº 15.285/2025, que formaliza de vez a atividade da Polícia Judicial do PJU.
Com muita alegria, depois de tanta ansiedade à espera deste dia, o coordenador do Sitremg Nelson da Costa Santos Neto, agente da Polícia Judicial do TRT3, que também é diretor da Associação Nacional de Polícia do Poder Judiciário (Agepoljus), comemorou essa conquista histórica.
“É com muita alegria, com muita satisfação, que recebemos essa vitória, depois de muita luta, depois de gastar muita sola de sapato no Congresso Nacional, depois de mais de quatro anos. A felicidade não é só minha, mas de todos os policiais judiciais de Minas Gerais, das quatro Justiças, e de todo o Brasil”, celebra Nelson.
O coordenador do Sitraemg também ressalta a forte atuação do sindicato durante todo esse longo processo. “Quero agradecer ao Sitraemg, que sempre acreditou nos pleitos da Polícia Judicial. Sem a concordância dos coordenadores da gestão passada e da atual, nós, os policiais judiciais de Minas e de todo o Brasil, não estaríamos comemorando hoje a inclusão da PJ em lei federal. Sou muito orgulhoso e grato a todos vocês”, frisa.
Presença em debates do segmento e mobilização intensa no Congresso Nacional
A luta do segmento pela regulamentação da Polícia Judicial, em Minas Gerais, foi impulsionada com a realização do “1º Encontro de Polícia Judicial do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais”, no dia 4 de dezembro de 2021, em Belo Horizonte, reunindo palestrantes renomados, especializados e efetivamente conhecedores da atividade antes denominada agente de segurança. Com esse mesmo espírito e com convidados tanto quanto gabaritados, a atual Diretoria Executiva promoveu, em julho de 2024, “2º Encontro da Polícia Judicial”, também na capital mineira. Desta vez, deu para constatar a alta autoestima no semblante de cada um dos mais de 100 participantes, dos quatro ramos do PJU.
O sindicato também encaminhou um grupo de filiados para o debate sobre o tema no 9º Encontro de Gestores e 2º Congresso Nacional dos Agentes de Polícia Judicial, realizado em Florianópolis (SC), em setembro de 2023. Assim como nas discussões a respeito nos dois últimos congressos da Fenajufe e no 12º Congresso do Sitraemg, em julho deste ano, em Belo Horizonte.
Corrida pela aprovação do PL 2447/2022
Ao longo dos últimos quase cinco anos, foram muitas as idas de dirigentes e filiados da entidade, em caravanas, a Brasília. Inicialmente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), essas articulações na capital federal se intensificaram com a chegada do PL 2447/2022 ao Congresso Nacional, em setembro de 2022.
Nessas inúmeras visitas à Câmara e ao Senado, o sindicato reuniu-se com praticamente todos os deputados e senadores da bancada mineira, e com todos aqueles que, mesmo sendo de outros estados, ocuparam funções estratégicas no legislativo relativamente à matéria.
Foram os casos, por exemplo, das visitas aos relatores do projeto na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, deputado Bruno Farias (Avante/MG), na Comissão de Finanças e Tributaçao (CFT), deputado Delegado Fábio Costa (PP/AL), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Lafayette Andrada (Republicanos/MG), e na CCJC do Senado, senador Domingos Neto (PSD/CE).
O sindicato mineiro também esteve presente nas sessões de aprovação do projeto na CASP, em 19/12/2023, na CFT, em 11/12/2024, na CCJC, em 03/09/2025, de onde o projeto seguiu direto para o Senado, sem passar pelo plenário. No dia 10 de dezembro deste ano, coordenadores do Sitraemg também marcaram presença nas sessões da CCJC e do plenário do Senado, ocorridas no mesmo dia, que sacramentaram a aprovação final do projeto.
A Lei nº 15.285/2025 altera dispositivos da Lei 11.416/2006 (do Plano de Cargos e Salários da categoria, ou PCS3) e foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19 de dezembro.
Visita do Sitraemg ao gabinete do deputado federal Fabio Costa (PP/AL) para discutir o PL 2447/22 que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputado, no dia da aprovação do projeto, em 3 de setembro deste ano
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