A PEC da Reforma da Previdência chegou nessa quinta-feira (8 de agosto) ao Senado, onde receberá novo número no Senado (e não mais PEC 6/2019) e terá que passar por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em plenário, em dois turnos. Senadores da base do governo pretendem concluir todo o processo de discussão e votação em 60 dias. Caso seja definido um calendário especial de tramitação, os interstícios regimentais poderão ser alterados. Tudo dependerá da correlação de forças entre os parlamentares/partidos de apoio ao governo e da oposição.
A luta e toda a pressão dos trabalhadores, portanto, será fundamental dentro do propósito de tentar barrar a aprovação da PEC ou, pelo menos, reduzir os prejuízos para a aposentadoria.
A orientação do SITRAEMG a todos os servidores do Judiciário Federal é para que fiquem atentos aos chamados para as atividades de mobilização e participem, efetivamente, para mostrar a todos que defendem o desmonte da Previdência que as mudanças no país devem ser amplamente dialogadas e não simplesmente impostas à população.
Confira, abaixo, o passo-a-passo e peculiaridades da mobilização da PEC da Reforma da Previdência no Senado Federal:
- A CCJ terá prazo de até 30 dias para realização de audiências públicas, discussão e votação do parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Jereissati é o relator também na Comissão Especial que acompanhou os debates da matéria na Câmara, para adiantar o processo de discussão no Senado, atropelando o regime normal de PECs na Casa, para atender a pressão do governo e dos banqueiros pela aprovação das mudanças na Previdência.
- Na CCJ, poderão ser oferecidas emendas assinadas por no mínimo 1/3 dos senadores (27). Se aprovada na Comissão — admissibilidade e mérito — o parecer aprovado é publicado no Diário do Congresso e a matéria vai ao plenário para votação em 2 turnos.
- Depois de 5 dias, a proposta poderá ser incluída na ordem do dia para discussão em 1º turno. São 5 sessões de discussão no plenário e ainda poderão ser oferecidas emendas apoiadas por no mínimo 1/3 dos senadores, ou seja, 27 membros da Casa. Caso sejam apresentadas emendas, o relatório retorna à CCJ para a apreciação dessas, num prazo de até 30 dias.
- Findas as 5 sessões de discussão, a matéria precisa ser votada em 2 turnos. Sendo necessários 49 votos favoráveis para aprová-la.
- Intervalo entre o 1º e o 2º turnos – O intervalo entre o 1º e o 2º turnos é de, no mínimo, 5 dias úteis.
- Vencido esse prazo, a PEC pode entrar na Ordem do Dia para discussão e votação, em 2º turno de discussão (3 sessões ordinárias), sendo aprovada também somente se obtiver 3/5 de votos (49) favoráveis.
- Durante a discussão, os senadores podem apresentar emendas que não envolvam o mérito. Essas precisam ter a assinatura de pelo menos 27 membros da Casa para ter validade.
- No 2º turno de discussão da matéria, os senadores só podem apresentar destaques e/ou emendas supressivas.
- Votada e aprovada no Senado, em 2 dois turnos, a proposta, o mesmo texto aprovado ipsis litteris pela Câmara dos Deputados, vai à promulgação em sessão do Congresso Nacional.
Fonte: DIAP
