O coordenador geral do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues e o diretor de base Carlos Wagner de Melo Franco (TRT/Patos de Minas), que estão em Brasília para as várias atividades da semana, de mobilização contra a PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, tentaram entrar ontem (terça-feira, 7) no plenário II, do Anexo II da Câmara, para a sessão da comissão especial que analisa a proposta do governo. Porém, foram impedidos pelos seguranças da Casa.
Na sessão, a comissão especial aprovou 119 requerimentos entre audiências públicas em Brasília, seminários nos estados e informações para subsidiar os trabalhos que terá para avaliação da proposta de reforma previdenciária.
O convite para a vinda do ministro da Economia, Paulo Guedes, e membros da equipe da pasta, prevista para esta quarta-feira (8), às 14h30, estava em vários dos requerimentos, e foi um dos encaminhamentos aprovados. Ao longo da reunião de ontem, o presidente da Comissão, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), foi salientado pela oposição que o governo não cumpriu o compromisso, assumido durante a tramitação da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de que apresentaria os dados que fundamentam a PEC 6/2019 tão logo iniciassem os trabalhos da comissão especial. Diante disso, foi salientado, também pela oposição, que não será aceita mera exposição verbal do ministro da Economia.
Pelo cronograma do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), serão três audiências por semana ao longo de todo o mês de maio.
Audiências públicas marcadas para maio:
| Dia | Tema |
|---|---|
| 08 | Apresentação geral da proposta |
| 09 | Orçamento e financiamento da Previdência Social |
| 14 | Regime Próprio de Previdência Social da União, dos estados e dos municípios |
| 15 | Regime Geral de Previdência Social |
| 16 | Categorias com critérios diferenciados de aposentadoria |
| 21 | Aposentadoria da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez |
| 22 | Aposentadoria das mulheres |
| 23 | Aposentadoria do trabalhador rural |
| 28 | Benefício da Prestação Continuada (BPC) e abono salarial |
| 29 | Regime de capitalização e avaliação atuarial |
A oposição pediu pelo menos 15 audiências para discutir outros pontos do texto no plano de trabalho, como a desconstitucionalização. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou que a proposta da reforma de Previdência do governo Temer (PEC 287/16) levou três meses de debate na comissão especial. “Precisamos aprofundar os debates. O setor produtivo tem de dizer se é a reforma que vai resolver o emprego no Brasil”, disse, ao defender seminários nos estados para debater o texto. Foram aprovados seminários em estados de todas as regiões. O setor produtivo tem de dizer se é a reforma que vai resolver o emprego no Brasil.
Para Moreira, porém, muitos dos temas propostos podem ser encaixados no cronograma apresentado e mais audiências podem ser discutidas nas próximas reuniões do colegiado.
“Nós podemos incluir, inclusive, uma ou outra coisa que eles pediram dentro dessas audiências. Mas também não é nada absurdo aumentar uma audiência a mais. Não será o problema. Eu vou estudar”, afirmou Moreira.
Para o relator, ainda é cedo definir se haverá necessidade de mais audiências para discutir a reforma. Moreira falou que seria interessante mais debate sobre outras fontes de receita para dar sustentabilidade ao sistema previdenciário, como foi sugerido pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Moreira tem o prazo de 40 sessões do Plenário da Câmara dos Deputados para apresentar seu relatório.
Outros convidados
Cinco ex-ministros da previdência dos governos do PT (Carlos Gabas, José Pimentel, Luiz Marinho, Nelson Machado e Ricardo Berzoini) foram convidados para as audiências. Também foram chamados para o debate especialistas em economia e direito previdenciário, além de entidades de classe e centrais sindicais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
