A Comissão Mista de Orçamento marcou para a próxima quarta-feira (18) a votação do relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014. O colegiado adiou a votação após acordo com o governo para aguardar a votação da PEC do Orçamento Impositivo pelo Senado.
“Havíamos combinado de votar a LDO, mas por acordo do governo com os membros da comissão resolvemos aguardar a decisão do orçamento impositivo. Convém aguardar a votação desse tema para que ele seja incorporado à LDO”, disse Lobão. De acordo com o relator na comissão, deputado Danilo Forte (PMDB-CE) o pedido foi feito pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati.
O relatório de Forte foi feito já de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 565/06, PEC 22/00 – no Senado), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. O texto já recebeu mais de 800 destaques de deputados e senadores, que serão analisados depois da votação do texto principal.
A PEC do Orçamento Impositivo foi aprovada em segundo turno em 27 de agosto. A proposta aguarda a indicação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
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FONTE: Agência Câmara de Notícias
