Quem acompanhou ontem (quarta-feira, 28) pela TV Senado a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que acabou aprovando o PLC 38/2017 (Reforma Trabalhista), na forma intacta do texto do relator, Romero Jucá (PMDB/RR), por 16 votos a 9, com uma abstenção, pôde assistir a uma das mais deprimentes demonstrações de que a atual legislatura no Congresso Nacional é composta por uma maioria que se elegeu simplesmente para concretizar o desejo do mercado e do grande empresariado, em detrimento da classe trabalhadora e das camadas mais pobres da população.
De nada adiantaram os debates havidos no Senado, depois de aprovado na Câmara dos Deputados. Somente na chamada “casa revisora”, chegaram a ser apresentadas 678 emendas, ao longo de sua apreciação nas Comissões Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e CCJ. Apenas três foram a votação como destaques: todas rejeitadas.
Mudez dos governistas e manobra do governo
A sessão da CCJ durou mais de 14 horas. Na fase de discussão, praticamente só os parlamentares da oposição se manifestaram. Isso gerou a provocação do senador João Capiberibe (PSB/AP), ironizando que os aliados do governo, que diziam que a reforma trabalhista era boa para os trabalhadores, estavam “mudos e calados”. “A maioria aqui nem ‘tchun’ para os mais pobres. São invisíveis. Quem aqui conversar ou dá bom dia ao ascensorista, ao pessoal da limpeza, a cozinheira?!. São para essas pessoas que estamos fazendo a reforma traalhista. O pobre faz parte do quê? Da paisagem? O projeto de nação de vocês é tirar direito. Que pobre fique mais pobre!”, emendou Gleisi Hoffmann (PT/PR).
Antes da votação, Romero Jucá, que também é líder do governo, leu uma carta em que o presidente Michel Temer, com o objetivo de convencer os parlamentares a aprovarem a matéria como passara na Câmara, prometeu atender as demandas manifestadas através de emendas apresentadas no Senado após a tramitação no Congresso Nacional, através da edição de medida provisória. Os pontos indicados: critérios mais claros para o trabalho intermitente; novas regras para o pagamento de indenizações; jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo; participação dos sindicatos em negociações; proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes; impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos; e extinção gradual da contribuição sindical.
Mas essa proposta do governo, denunciou a oposição, “piorava ainda mais” o texto original, pois, entre outras “maldades”, substituía o “médico da confiança da trabalhadora” por “médico designado pela empresa” nas avaliações do que seria “ambiente insalubre” para gestantes e lactantes.
A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a votação do projeto para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.
Escárnio
Enquanto a oposição criticava os governistas por não comemorarem a vitória, “de vergonha”, o senador Romero Jucá, nesse momento mais na condição de líder do governo, e com a anuência do presidente da sessão, senador Edson Lobão (PMDB/MA), conseguiu colocar em votação relâmpago um requerimento determinando a votação do PLC 38/17, em regime de urgência, no plenário. Com a maioria garantida, o requerimento, claro, foi aprovado. E a manobra deixou ainda mais indignada a oposição, que promete tentar derrubar o projeto no Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja aprovado também no plenário.
O cenário da sessão de ontem na CCJ do Senado fez rememorar um pouco do que foi visto pelos servidores do Judiciário Federal em 2015, na votação, pelo Congresso Nacional, do veto da então presidente Dilma ao projeto de revisão salarial da categoria. Romero Jucá, Edson Lobão e Eunício Oliveira (que, na condição de presidente do Senado, ocupou a mesa por um bom tempo para demonstrar a força da base do governo), eternos governistas, evidenciaram todo o escárnio que sempre demonstraram em relação ao povo brasileiro. Uma das diferenças nesse cenário foi a mudança de lado de Renan Calheiros (PMDB/AL). Presidente do Senado e governista ao extremo, em 2015, ontem, depois de anunciar sua saída da liderança do PMDB no Senado, o parlamentar alagoano se posicionou como verdadeiro “líder da oposição”, como bem disse o colega José Serra (PSDB/SP), que vota infalivelmente contra os trabalhadores. Só que, apesar de declarar-se pela rejeição da reforma, Calheiros, na condição de suplente, nem pôde votar.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) captou bem a alegria incontida dos senadores que votaram pela aprovação da reforma que simplesmente “rasga” a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ironizando sobretudo os que compunham a mesa (entre os quais o senador mineiro Antônio Augusto Anastasia, do PSDB), que até o interrompiam enquanto ele defendia um das emendas destacadas.
COMO VOTARAM OS SENADORES
. Voto SIM (contra os trabalhadores)
Jader Barbalho (PMDB/PA)
Romero Jucá (PMDB/RR)
Simone Tebet (PMDB/RS)
Valdir Raupp (PMDB/RO)
Marta Suplicy (PMDB/SP)
Paulo Bauer (PSDB/SC)
Antônio Anastasia (PSDB/MG)
Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
José Serra (PSDB/SP)
Maria do Carmo (DEM/SE)
Sérgio Petecão (PSD/AC)
Ana Amélia (PP/RS)
Wilder Morais (PP/GO)
Roberto Rocha (PSB/MA)
Armando Monteiro (PTB/PE)
Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Cidinho Santos (PR/MT)
- Votos NÃO:
Eduardo Braga (PMDB/AM)
Jorge Viana (PT/AC)
José Pimentel (PT/CE)
Fátima Bezerra (PT/RN)
Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Paulo Paim (PT/RS)
Ângela Portela (PDT/RR)
Antônio Carlos Valadares (PSB/SE)
Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- 1 Abstenção:
Lasier Martins (PSD/RS)
