Na quarta-feira, 1º de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Portaria Conjunta nº1/2023 reajustando os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar do Poder Judiciário da União. A medida passa a vigorar a partir da sua publicação.
Com a medida, o valor per capta do auxílio-alimentação passa a R$ 1.182,74 (mil cento e oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos. Já o valor per capta da assistência pré-escolar passa a R$ 935,22 (novecentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos).
O orçamento dos tribunais previa que o auxílio-alimentação seria de R$ 1.203,76 e o da assistência pré-escolar de R$ 951,84, correspondendo ao percentual de 32,27%.
Entretanto, a Portaria Conjunta considera o artigo 127 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (14.436/2023), que veda reajustes de benefícios acima da inflação medida pelo IPCA “desde a última revisão”.
Desse modo, os benefícios foram reajustados em 29,96%, o que corresponde ao IPCA acumulado entre junho de 2018, data do último reajuste, e dezembro de 2022.
O Sitraemg busca as administrações dos tribunais para saber se o reajuste será retroativo ao mês de janeiro. Quando obtiver essa informação, informará a categoria.
Assinada pela presidenta do CNJ, ministra Rosa Weber, a Portaria abrange servidores e servidoras da Justiça Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar.
A Portaria também pontua que “a implantação dos novos valores em cada órgão fica condicionada à prévia declaração da existência de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesas”.
O sindicato busca confirmar a disponibilidade orçamentária para garantir o imediato pagamento dos reajustes.
A coordenação do Sitraemg destaca que o reajuste é uma vitória da categoria, resultado da atuação do sindicato. Desde o ano passado, a entidade mineira vem fazendo gestões e oficiando os Conselhos e Tribunais Superiores cobrando o reajuste dos valores dos benefícios.
Após a inclusão dos reajustes na Lei Orçamentária de 2023, o Sitraemg seguiu atuando para que a Portaria Conjunta fosse publicada, e os benefícios, reajustados. Além de gestões junto aos ministros dos Tribunais e Conselhos Superiores, enviou ofícios cobrando a publicação da norma.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
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