O Valor Econômico informa que o debate sobre a CLT será promovido por uma comissão do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), que elabora um anteprojeto de lei sobre a matéria.
A decisão do Ministério — comunicada por ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — tranqüiliza em parte a entidade. Isto porque a Ordem é contra o Projeto de Lei 1.987, de 2007, em tramitação especial na Câmara dos Deputados, e que estabelece as primeiras alterações na legislação trabalhista.
Para a OAB, porém, as propostas de alteração da CLT, mesmo que em âmbito ministerial, são precipitadas e podem trazer graves prejuízos aos trabalhadores.
Fonte: Consultor Jurídico
