A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara adiou para a próxima segunda-feira (17) a análise do relatório apresentado pelo deputado Darci de Matos à PEC 32, que trata da Reforma Administrativa.
Conforme divulgado pelo Sitraemg, na terça-feira (11), o relator disponibilizou o parecer pela admissibilidade da matéria, com emendas supressivas relacionadas a inconstitucionalidades identificadas por ele. A primeira emenda extingue a possibilidade de execução de outra atividade remunerada pelo servidor; e a segunda retira o poder concedido ao presidente da República para, através de decreto, dispor, de maneira independente, sobre a criação e transformação de cargos, empregos e funções públicos, e de criar ou extinguir órgãos. Clique Aqui e saiba mais sobre o relatório apresentado
Segundo informações da Câmara, a comissão se reúne na segunda-feira às 9 horas para analisar o parecer de Matos.
O Sitraemg segue atento e mobilizado contra a aprovação da Reforma Administrativa que visa o desmonte do serviço público, com a retirada de direitos da categoria e oferta de atendimento precário à população.
Junte-se a nós, envie mensagem aos deputados mineiros!
Diante da urgência de ação pelo combate à PEC 32, o Sitraemg reforça o chamado para que os servidores integrem o movimento de envio de mensagens aos parlamentares mineiros integrantes da CCJ na Câmara. O contato direto pode ser feito via e-mail ou WhatsApp.
Na página https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa é possível obter os endereços e telefones dos deputados por estado.
Este é o momento de ação e luta!
