O Deputado Federal Rubens Bueno, acompanhado pelos senhores Izaias Faria de Abreu, Chefe da Assessoria Parlamentar do TSE; Luciano Fuck, Secretário Geral do TSE; Maurício Melo, Diretor-Geral do TSE, estiveram ontem com o Ministro Eliseu Padilha, Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para assegurar a sanção do PLN 03/16, sem nenhuma restrição no que se refere ao Artigo 2º, do projeto, artigo que trata sobre a isonomia entre chefes de cartório da capital e do interior. Este artigo corrige disparidades existentes desde a edição da Lei nº 10.842/2004, a qual transforma cargos e funções nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, destinados às Zonas Eleitorais.
Este projeto é altamente estratégico para a Justiça Eleitoral, uma vez que o papel desenvolvido pelos chefes de cartório é essencial para o êxito pleno da realização das eleições municipais de 2016.
Segundo o Chefe da Assessoria Parlamentar, Izaias Faria de Abreu, foi muito importante o incondicional apoio e atuação dos representantes da Fenajufe e dos Sindicatos filiados na tramitação do PLN 3 no Congresso Nacional. “Desde de quando se articulava o relator, ainda na Comissão Mista de Orçamento, até a sua votação na Sessão do Congresso, que por várias vezes constava na pauta, mas sem a realização da sessão por falta de quórum. Foram muitas vindas a Brasília para acompanhar todo o trabalho para a aprovação desse justo pleito”, disse. Abreu também elogiou a atuação do SITRAEMG e de seu coordenador geral Igor Yagelovic, pela presença ativa na batalha pela aprovação do projeto. “Sem dúvidas é um momento muito esperado por todos os chefes de cartório do Brasil todo”, concluiu.
