Protestos arrancaram compromisso de deputados e pautaram PCS na sessão do dia 16, mas é preciso vencer aposta do governo no confronto. s dois dias de mobilizações conjuntas da greve em Brasília, com caravanas de quase todos os estados, levaram à capital política do país a resposta da categoria às ameaças de retaliações contidas nas duas liminares do Superior Tribunal de Justiça e em diversos atos administrativos de tribunais. Na próxima quarta-feira, 16 de junho, a dose será repetida.
O ato público no STF, na terça-feira (8), seguido da ida coletiva à sessão da Comissão de Trabalho, na manhã seguinte, somado ao bolo de ‘aniversário’ de um mês da greve, servido à tarde no Salão Verde da Câmara, simbolizaram a força do movimento. A greve segue firme e atinge 23 estados do país.
Mas o balanço dessa jornada também mostra que o governo Lula joga duro contra o projeto de autoria do Poder Judiciário, que pela terceira vez tenta revisar o plano de cargos e salários. “O governo está enrolando os servidores, tenta parcelar o projeto em cinco anos e parece estar brincando com o Judiciário”, critica Saulo Arcangeli, dirigente da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato do Maranhão (Sintrajufe-MA).
Negociações ainda indefinidas
Na rodada de negociação da noite de quarta-feira (9), o principal negociador do Ministério do Planejamento, o secretário-executivo João Bernardo, aparentemente agiu como se não tivesse poderes para negociar. Ao menos é essa a conclusão que se pode tirar da versão do encontro passada aos servidores, por mais de uma vez, pelo secretário de Recursos Humanos, Amarildo Vieira de Oliveira.
João Bernardo ocupa o segundo posto no ministério. A sintonia dele com o ministro vai além do sobrenome idêntico que, pelo que se saiba, não carrega parentesco. Comenta-se que é ele quem decide as questões internas do ministério. Volta e meia assume o comando da pasta na ausência do titular e foi designado para acompanhar as negociações da comissão técnica nascida da conversa entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, e o ministro Paulo Bernardo, no dia 12 de maio, ainda na primeira semana de greve.
A ida de todos os diretores-gerais dos tribunais superiores ao Planejamento, com a anuência do presidente Cezar Peluso, teve ares simbólicos: o Judiciário estaria fechado com o projeto PCS-4, previsto no PL 6613/2009.
A contraproposta do STF, que segundo Amarildo não chegou a ser posta na mesa, mas que alguns sindicatos divulgaram que teria sido sim apresentada, prevê a aplicação do plano em duas parcelas semestrais. A primeira sairia em janeiro de 2011 e a segunda, em junho do mesmo ano.
O secretário-executivo teria dito, antes da conversa adentrar nesse terreno, que não estava autorizado a tratar de parcelamento e que levaria a questão ao ministro. Na versão do secretário de RH, corroborada pelo diretor-geral do STM, Moisés Francisco de Sousa, diante dessa posição a apresentação da proposta teria sido adiada.
Sindicatos divulgam possível reunião na segunda
Mas há dúvidas sobre o real teor dessa reunião. Não há detalhes do que os diretores-gerais conversaram com João Bernardo nas quase hora e meia em que estiveram juntos no gabinete do representante do governo. A princípio, pelo que disse um dirigente ao chegar para a reunião, no início da noite, no bloco K do ministério, o diretor-geral do STF, Alcides Diniz, seria o porta-voz do grupo.
Sabe-se que o representante do governo teria voltado a falar em subsídio, enquanto os diretores do Judiciário defenderam o PCS. Em mais de uma reunião com o Comando Nacional de Greve, a direção do STF disse que mover a discussão a essa altura para o campo do subsídio significaria parar tudo e regressar à estaca zero.
Outra versão divulgada do encontro no Planejamento por pelo menos três sindicatos (Sindjus-DF, Sintrajusc-SC e Sintrajuf-PE), cujas fontes não foram reveladas, diz que João Bernardo teria dado ‘ok’ à proposta de PCS e que levaria ao ministro a definição sobre o parcelamento. A resposta seria dada numa nova reunião com os diretores-gerais, prevista para segunda-feira (14).
Não foi possível confirmar essas informações. O Comando Nacional de Greve desconhecia tais fatos, até sexta-feira (11), e trabalhava com a versão do secretário de RH. No dia seguinte à reunião no Planejamento, o Comando tentou marcar sem sucesso uma conversa com o diretor-geral do Supremo, Alcides Diniz, que alegou que razões pessoais o impediam de atender os servidores.
A reportagem conseguiu apurar que dentre os diretores-gerais há quem tenha uma visão mais otimista da reunião, que teria cumprido um papel formal de abertura efetiva das negociações, que caminhariam, após mais alguns encontros, para um desfecho próximo.
Dirigentes da federação tentaram, na sexta-feira à noite, buscar com o secretário de RH a confirmação da possível reunião de segunda. Mas Amarildo negou, por telefone, que ela esteja marcada. Disse que deveria estar havendo algum engano.
Servidores pressionam deputados
O interesse na reunião no Planejamento cresceu ao longo daquela quarta-feira à medida que ganhava corpo a idéia de que desse encontro pudesse sair alguma coisa mais palpável em termos de proposta.
Alimentou tal expectativa as referências de deputados da base governista, pela manhã, a possíveis avanços na negociação que aconteceria naquela noite.
Pelo menos três parlamentares ligados ao Planalto tocaram no assunto no debate travado na sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp), tomada por servidores em greve.
Foi o argumento usado para que a deputada Manuela D’Avila (PCdoB-RS) retirasse o seu pedido de inclusão do PCS na pauta. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi um dos que fez referência à reunião que aconteceria pouco mais de sete horas depois. “Quero pedir aos deputados para nós ganharmos uma semana, ao invés de colocarmos aqui na pauta e termos uma vitória sem conseqüências”, disse.
A ala ‘mais governista’ da base parlamentar governista fez coro com esse discurso. Paulo Rocha (PT-PA): “Temos a possibilidade de às 18 horas de hoje chegarmos a um consenso”. Luis Carlos Busato (PTB-RS), vice-líder do governo: “Com certeza vai fechar hoje uma negociação”.
Desse raciocínio, nasceu o acordo entre os parlamentares para que o projeto seja votado na sessão da quarta-feira (16), independente do resultado das negociações.
Mais do que isso, falando em nome da liderança do governo, o deputado Paulo Rocha se comprometeu em, havendo acordo entre o Planejamento e o Judiciário, agir para levar o projeto direto para votação em plenário, sob regime de urgência urgentíssima. “Nós nos comprometemos a colocar obrigatoriamente na pauta da semana que vem e votarmos”, disse o parlamentar paraense. “[Se for assim], eu me rendo e voto também a favor. Nós temos que levar esse projeto direto para o plenário”, emendou Busato.
Por fim, o presidente da comissão, Alex Canziani (PTB-PR), resumiu: “O acordo fica o seguinte: semana que vem o primeiro ponto de pauta é o PL 6613”, com o compromisso de que nenhum dos presentes pedirá vista, o que suspenderia a votação. Assunto encerrado. Gritos de “viva a greve” no plenário.
Reunião ampliada na quarta
A presença do líder do governo na comissão, da qual não faz parte, deveu-se exclusivamente à discussão do PCS. O que, além de evidente, foi confirmado posteriormente à reportagem por parlamentares. “O fato do Vaccarezza ir na Ctasp é um indicativo de que o governo está preocupado, que a nossa greve e o nosso ato estão surtindo efeito”, analisou Maria Helena Garcia Leal, aposentada do TRF de São Paulo e uma dos mais de 300 servidores que ocuparam a comissão naquela manhã.
O resultado da pressão sobre os deputados foi mais um ponto a favor da greve. No entanto, ficou evidente isso, ninguém saiu dali convencido de que, mesmo no que tange a Comissão de Trabalho, esteja tudo resolvido. Os servidores deixaram o local prometendo voltar e em maior número na próxima quarta-feira, dia 16.
Necessidade reforçada pelo resultado incerto da visita dos diretores-gerais ao Planejamento, que ao menos teve o mérito de ter o segundo escalão do Judiciário, com procuração do primeiro, reafirmando a defesa do PL 6613/2009. O projeto agora parado na Ctasp chegou ao Congresso Nacional, no ano passado, ‘empurrado’ por outra greve da categoria.
Na reunião do Comando Nacional de Greve, no dia seguinte, ratificou-se a intenção de convocar o retorno a Brasília na quarta-feira. A programação prevê, pela manhã, pressão na Comissão de Trabalho para que o projeto seja finalmente votado (ele foi incluído, na tarde de sexta-feira, na pauta da sessão); à tarde, reunião nacional ampliada para avaliar o atual momento da greve.
Fase decisiva da greve
Os servidores foram excluídos da negociação dos diretores no Planejamento sob o argumento de que se tratava de uma reunião entre poderes da República. Teria sido o que disse o próprio ministro Cezar Peluso ao diretor-geral do STF, Alcides Diniz. Como se vê, porém, há dúvidas se a postura do representante do governo esteve dentro desse contexto.
“O que está evidente é que o presidente do STF precisa cumprir o seu papel e ir falar com o presidente Lula para resolver logo isso”, afirma Adilson Rodrigues, ex-dirigente da Fenajufe. E isso, prossegue, só tem chances de acontecer se a greve continuar e criar fatos políticos. “Estamos muito pertos de uma vitória, mas também de uma derrota caso não nos mantivermos firmes na greve nesse momento das negociações”, avalia o servidor.
Por Hélcio Duarte Filho, enviado a Brasília
Jornalista do Luta Fenajufe, especial para o SITRAEMG
