Na quarta-feira, 29 de junho, a caravana do Sitraemg esteve com a assessoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do senador Carlos Viana (PL-MG).
Nas conversas, foram tratados os projetos de leis que afetam a vida dos servidores do Poder Judiciário federal: PL 6204/19, PL 3662/21 e PEC 63/13.
O PL 6204/19 desjudicializa a execução, esvaziando atribuições que são exclusivas do Poder Judiciário, em especial dos Oficiais de Justiça.
Já o PL 3662/21 trata do Nível Superior para os técnicos. Os (as) servidores (as) querem que o presidente da Casa faça a sua leitura e designe um relator para que este PL tenha a sua tramitação iniciada no Senado.
A PEC 63/13, que reestabelece os quinquênios e anuênios para magistrados e membros do Ministério Público, também foi abordada. Os sindicatos têm se posicionado contrários à sua aprovação porque os servidores do Judiciário não estão contemplados nela.
Caravanas
Desde o final de maio, o Sitraemg, por meio das caravanas, tem feito um intenso trabalho junto aos senadores e deputados federais em defesa das pautas da categoria.
Entre os dias 28 e 30 de junho, junto com delegações de outras regiões do país, a caravana do sindicato está em Brasília tratando desses PLs e da recomposição salarial.
Graças a esse trabalho, na terça-feira (28), o PL 6204/19 foi retirado da pauta dando mais de tempo para que as entidades de servidores atuem pela sua rejeição. Leia mais aqui.
A caravana do Sitraemg também buscou tratar do PL 6420/19 com o Senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da matéria na Casa. Na sequência, as (os) servidoras (es) foram para a Câmara fazer gestões junto aos parlamentares mineiros, pela pauta da categoria.
Integram a caravana do Sitraemg os coordenadores gerais Luciana Tavares de Paula, Marcus Vinicius Felix da Silva, Paulo José da Silva e Lourivaldo Antônio Duarte. Participam também os filiados Antônio Oliveira Campos (TRT/Divinópolis), Gabriela Santos Ahnert (JF/Montes Claros), Marcelo Coutinho Kascher (JF/Contagem), Mauro Messias Alvim Filho (TRT/BH) e Orlando Pedro Souto Ferreira (TRE/BH).
Ato em frente ao STF
As gestões junto aos senadores aconteceram durante a manhã de quarta-feira (29). Na parte da tarde, junto a delegações de outros estados e da Fenajufe, a caravana de Minas fez um ato em frente ao STF.
Com faixas, cartazes e fazendo muito barulho, os presentes cobraram do presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, um anteprojeto de lei contemplando a recomposição salarial da categoria. Os recursos necessários para a recomposição salarial precisam ser incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2023, cuja tramitação se encerra em agosto.
Agenda de mobilização continua
De acordo com a Fenajufe, o calendário de mobilização continua nesta quinta-feira, 30 de junho, com mobilizações em frente ao Supremo Tribunal Federal.
Igualmente, a Federação Nacional já convoca os sindicatos filiados a enviarem representantes para cumprirem agenda na capital federal entre 5 e 7 de julho. Além da recomposição salarial, as delegações atuarão em defesa do NS dos técnicos.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
