O plenário da Câmara inicia a semana com duas medidas provisórias travando a pauta: 365/07, que abre crédito de R$ 5,2 bilhões em favor de Encargos Financeiros da União, e 366/07, que reestrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Além disso, o plenário pode votar proposta de emenda à Constituição que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios.
Está ainda na agenda da Casa o debate acerca da reforma política: i) PL 1.210/07 sobre financiamento público de campanha, voto em lista, cláusula de barreira e fim das coligações nas eleições proporcionais; e ii) PLP 35/05, que torna inelegível por quatro anos o político que mudar de partido depois de ser diplomado pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Diap
