A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 04, dois projetos de lei que limitam os gastos públicos. O primeiro (PLS 611/07), estabelece que o aumento das despesas com pessoal entre 2007 e 2016 ficará limitada ao reajuste com base na inflação do período acrescido de 2,5% do aumento real da folha de pagamento. Caso o Produto Interno Bruto (PIB) do período a ser considerado seja inferior a 2,5%, ficará valendo o aumento do PIB.
“É um freio nos gastos correntes que impede o aumento com pessoal e abre possibilidades de ter mais investimentos”, disse o presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT/SP).
Este projeto está na linha do PLP 1/07, do Executivo, que limita despesas com pessoal a 1,5% até 2016, contido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo Governo em 22 de janeiro. A matéria está sob a relatoria do deputado José Pimentel (PT/CE), numa comissão especial.
O outro projeto aprovado hoje na CAE tem como referência uma mensagem enviada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. A mensagem pedia a limitação global para os montantes da dívida consolidada da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com o projeto aprovado na comissão, a dívida da União só poderá chegar a três vezes e meia a receita corrente do Governo. Trata-se da Mensagem do Senado Federal 154, de 2000, que foi transformada em projeto de resolução do Senado.
As duas proposições irão a voto no plenário do Senado. Depois, serão examinadas pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Diap
