Continua a pressão dos servidores públicos federais e trabalhadores da iniciativa privada em Brasília (DF) na tentativa de impedir a votação do PL 4330/2004, que, se aprovado, contribuirá em muito para a precarização das condições de trabalho e da organização da classe trabalhadora. A luta é também em defesa da pauta unificada dos servidores públicos federais. A filiada Rosarlete Rodel (fotos abaixo), servidora do TRE/MG, representa o SITRAEMG nas atividades de mobilização dos SPFs que iniciou-se ontem (terça-feira, 7) e prossegue até amanhã (quinta-feira, 9), na capital federal.
A força da mobilização dos trabalhadores fez com que a votação do projeto fosse mais uma vez adiada, pois estava prevista para ocorrer ontem. Mas pode ocorrer hoje, porque a pressão do empresariado é muito grande. Na segunda-feira (6), um dia antes da sessão da Câmara para a qual estava pautado o PL 4330/2004, foi divulgado resultado de uma pesquisa visivelmente manipulada, encomendada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), indicando que a terceirização é aprovada por 83,8% dos trabalhadores da indústria e por 91,2%das indústrias do estado de São Paulo. A Fiesp, sabe-se muito bem, é historicamente uma das instituições centrais de articulação da política conservadora no Brasil e faz campanha clara pela completa terceirização dos serviços nas empresas do país, visando única e exclusivamente a ampliação dos lucros dos grandes empresários.
Mais preocupante, no entanto, são algumas frases ditas ontem por parlamentares que ocupam papéis centrais nas discussões sobre o projeto de terceirização em tramitação no Congresso Nacional. Diante da mobilização dos trabalhadores ontem, em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), sabidamente um dos maiores defensores do grande empresariado entre todos os parlamentares das duas casas legislativas, manifestou a seguinte posição: “Cada vez que há uma pressão dessa, exercida de forma indevida, o Congresso tem que responder votando, temos que ter o direito de exercer a representação. Quanto mais agridem, mais dá vontade de votar”. Os trabalhadores foram impedidos – pela Polícia Militar e pela Polícia Legislativa – de se aproximar do Congresso e Cunha ainda ameaçou punir os deputados que se posicionaram a favor da manifestação e contra a terceirização, acusando-os de incitar a violência. Já o relator do PL 4330/2004, deputado Arthur Maia (SD-BA), do mesmo partido do eterno presidente da Força Sindical, Paulinho da Força, ironizou a mobilização dos trabalhadores. “Dei muita risada. Uma manifestação que reúne apenas 400 pessoas em São Paulo deve ser considerada um grande fracasso”, disse.
Já o jornal Estado de Minas, ao divulgar a mobilização de ontem e a reação violenta da Polícia Militar, publicou o seguinte comentário da notícia, através do jornalista Marcílio de Morais: “Por trás dos protestos dos sindicatos e centrais sindicais contra o projeto que amplia a terceirização no país está uma estrutura herdada ainda do governo Getúlio Vargas e sustentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): a Contribuição Sindical. Obrigatória por força dos artigos 578 a 591 da CLT para os trabalhadores formais, ela gerou no ano passado nada menos do que R$ 3,5 bilhões. A arrecadação do imposto sindical teve crescimento de 9,4 % em um ano no qual a geração de riquezas ficou estagnada. É essa bolada que sustenta as centrais sindicais e sindicatos, com ou sem representatividade junto aos trabalhadores. Modernizar as relações de trabalho sem eliminar direitos dos trabalhadores, mas flexibilizando as estruturas de custos das empresas é uma necessidade da economia brasileira para assegurar competitividade frente às nações mais desenvolvidas”.
Em parte, o Estado de Minas e o jornalista estão certos. A CUT, Força Sindical e outras centrais sindicais, e até mesmo muitos sindicatos pelegos, lutam sim, com todas as suas garras, pela manutenção do imposto sindical, e fazem média com a classe trabalhadora, quando, na prática, estão do lado mesmo é do grande empresariado e/ou do governo. Mas o comentário também comete uma lamentável leviandade – de propósito, é claro, pois é favorável à terceirização -, por não destacar as exceções. Há muitos sindicatos, entre os quais o SITRAEMG e os coirmãos de todos os estados da base dos servidores do Judiciário Federal, e vários outros do serviço público e da iniciativa privada, que abrem mão do imposto sindical exatamente para se desatrelarem do peleguismo, esse câncer que só contribui para o enfraquecimento e para a perda de direitos da classe trabalhadora.
O povo brasileiro é que deve ficar atento a todos esses acontecimentos e, buscando informar amplamente sobre todos os fatos, buscar identificar quais os parlamentares defendem realmente os interesses do país, da classe trabalhadora, da aplicação correta dos impostos arrecadados, e o quanto a chamada grande mídia brasileira, assim como a grande maioria dos parlamentares, estão comprometidos mesmo é com seus próximos interesses ou com os interesses das instituições ou grandes grupos empresariais que os sustentam (no caso das empresas midiáticas) ou patrocinam suas campanhas eleitorais (no caso dos parlamentares). O momento é oportuno para essas observações. Que todo o povo brasileiro abra bem os olhos.
