A reunião, convocada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), foi realizada em auditório da Câmara dos Deputados e contou com a presença de parlamentares dos partidos de oposição ao governo Bolsonaro. Em pauta, a PEC 6/2019, da Reforma da Previdência, e a MP 873/2019, que, se mantida e referendada pelo Congresso, significará praticamente o fim das entidades sindicais, pois determina que a cobrança das contribuições dos filiados seja feito, daqui para frente, somente por boleto bancário, e não mais através do desconto em folha das empresas e órgãos públicos.
Os coordenadores do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues e Paulo José da Silva, que esta semana participam de várias atividades de mobilização em Brasília (DF), também estiveram presentes.
Segundo Carlos Humberto Rodrigues, todas as manifestações de parlamentares e sindicalistas nessa reunião foram no sentido de lutar para barrar essas duas propostas no legislativo. Durante a reunião, ele e Paulo José da Silva foram informados pelo deputado Paulinho da Força (SD/SP) que, à tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se pronunciaria se manifestaria sobre pedido de rejeição da MP 873, que fora formulado pelas centrais sindicais. Isso acabou se confirmando. Alcolumbre disse que a medida provisória “inviabiliza a existência dos sindicatos” e admitiu a possibilidade de devolvê-la à Presidência da República. Se devolvida ao Executivo, a MP perderá a validade e deixará de tramitar na Câmara e no Senado.
Pronunciamentos durante a reunião do bloco da oposição
De acordo com o site Hora do Povo, a reunião contou com a participação, também, de entidades como a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), o Fórum Sindical dos Trabalhadores, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Confederação da Mulheres do Brasil (CMB), entre outras.
Durante o ato, os parlamentares e lideranças das entidades debateram e deliberam estratégias de enfrentamento à reforma da Previdência, que deverá ser apresentada ao Congresso nos próximos dias pelo governo.
O deputado André Figueiredo, líder do PDT na Câmara, que dirigiu a reunião, afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não haverá atropelo do regimento.
“A reforma da Previdência que será enviada ao Congresso possivelmente irá incluir uma alteração profunda no modelo trabalhista. As mudanças teriam como alvo os mais jovens, que devem ser enquadrados no modelo de capitalização, onde cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria. Não admitiremos nenhum tipo de precarização. A reforma é importante, mas não a proposta que está colocada pelo governo,” afirmou Figueiredo.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP), destacou que “nosso desafio será ter capacidade de atrair novos partidos para se somar nesse movimento em defesa do Brasil e dos direitos dos trabalhadores”. O parlamentar lembrou que PT e PSOL devem se somar ao movimento, mesmo ausentes na reunião desta quarta-feira.
“Precisamos estabelecer parâmetros básicos que agreguem. Previdência é direito ou negócio? Essa é a estratégia do setor financeiro. Transformar direitos em negócios. Esse é um exemplo das unidades que devemos buscar, de modo que tenhamos um discurso consistente, capaz de influenciar a sociedade, o parlamento e alcançar os melhores resultados”, afirmou Orlando Silva.
O líder do PSB na Câmara, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), destacando que o PSB quer aprofundar o debate sobre a Previdência Social, disse: “Nós queremos fazer um debate profundo, largo e honesto. Sem atropelo, que não se admita o rolo compressor que muitas vezes se quer imprimir nesta Casa”, disse Alencar.
Também falaram no evento a deputadas Jandira Feghalli (PCdoB/RJ) e Alice Portugal (PCdoB – BA), e os deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Paulo Ramos (PDT – RJ) e Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Durante o debate, a deputada Jandira Feghali (RJ) lembrou que “hoje temos um regime de repartição seguro, onde há o patronato, a União, a contribuição da sociedade e do empregado. [Com a capitalização] partiremos para um regime inseguro. Nosso problema é a economia. Estamos num regime econômico onde os trabalhadores estão em altíssima rotatividade, e um alto índice de desemprego. O problema da Previdência não é o que diz a Constituição, mas a economia. Vamos precisar fazer uma ampla resistência para evitar que essa proposta avance”, disse.
Paulo Vinicius da Silva, da CTB, destacou a necessidade de ampliação do grupo de parlamentares contrários à reforma. “Precisamos falar com todos os deputados para ampliar o número de votos. Vamos vencer essa luta com povo nas ruas”, disse.
O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira destacou que deve ser desmascarada por completo a fabricação do déficit da Previdência e denunciou que a previdência está sendo roubada, através da Desvinculação de Receitas da União (DRU), desonerações e sonegação por parte da empresas. “Não tem déficit na Previdência, ela é superavitária. Eles querem dar dinheiro aos bancos, querem privatizar a Previdência”, destacou Bira.
Segundo o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, “a reforma da Previdência não é para melhorá-la, para melhor geri-la, pois se fosse isto, era só usar a CPI da Previdência – que foi aprovada por unanimidade no Senado”. (Fonte: Hora do Povo)
Desarquivamento da PEC 407/18
Ontem mesmo, na Câmara dos Deputados, os coordenadores do SITRAEMG também se reuniram com o deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) para falarem sobre os pleitos dos servidores em relação à Reforma da Previdência e da MP 873. Atendendo pedido de Nery Júnior, coordenador do Movimento Acorda Sociedade (MAS), do qual o SITRAEMG é parceiro na luta contra a Reforma da Previdência, eles conversaram com o deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e pleitearam junto a ele o desarquivamento da PEC 407/2018, que trata do “princípio da confiança” para que propostas de modificações na Previdência não possam ser tratadas em medidas provisórias ou leis ordinárias, mas somente por emenda constitucional, a não ser em caso de favorecimento dos beneficiários do sistema previdenciário. Prontamente, o deputado mineiro se comprometeu a solicitar o desarquivamento da PEC 407.
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